Art. 312 do Decreto Lei 3689/41 em Notícias

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Entretanto, diversas matérias poderão ser incluídas nas sessões extraordinárias, das quais destacamos: PL 4.208/01, do Poder Executivo, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - CPP... Vital do Rêgo Filho - que altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689 /41 ( Código de Processo Penal ) e dá providências correlatas". Altera a Lei nº 4.898 /65... CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CCJ - continuação PL 3.770/08 - da Comissão de Legislação Participativa - - que "altera o art. 328 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal "

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - CPP... Alexandre Silveira - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS... CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CSPCCO -continuação PL 4.662/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 323/2007) - que"Altera os arts. 126 , 131 , 132 e 325 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - CPP... PL 3770/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 87/2007) - que "altera o art. 328 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal "... Alexandre Silveira - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Flávio Dino - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal . Torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Regis de Oliveira - que acrescenta o inciso X ao art. 6º , do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do

Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815 /80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP , sob pena de ferir o princípio da isonomia... ausência de intimação das partes acerca do conteúdo de sentenças e outras decisões passíveis de recurso constitui nulidade absoluta do trânsito em julgado e, ainda, da preclusão (art. 564 , III , o , CPP... Março Aurélio Procurador-Geral da República X Presidência da República e Congresso Nacional Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 12, inciso I; 16; e 41

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - CPP... Alexandre Silveira - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS... Vital do Rêgo Filho - que altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689 /41 ( Código de Processo Penal ) e dá providências correlatas. (normatizando a prisão preventiva). RELATOR: Deputado WILLIAM WOO

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - CPP... Alexandre Silveira - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS... CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CCJ - continuação PL 4208/01- do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que “altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

No mesmo iter criminis o investigado provocou incontáveis danos ao imóvel da vítima. 41... 1ª parte, do Código de Processo Penal em vigor), ou, ainda, no caso de descumprimento das condições estipuladas em sede das medidas cautelares transcritas nos artigos 317 e 317, ambos do ordenamento... Destarte, a prisão cautelar somente pode ser decretada ou mantida para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal (art. 312