Busca e Apreensão Cautelar em Notícias

De acordo com o doutrinador, existe busca e apreensão cautelar e principal... A busca e apreensão não se restringe tão somente à medida cautelar prevista nos artigos 839 se seguintes do CPC , podendo almejar também tutela satisfativa, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator... A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil ( CPC ), que diz respeito àquela de natureza cautelar

De acordo com o doutrinador, existe busca e apreensão cautelar e principal... A busca e apreensão não se restringe tão somente à medida cautelar prevista nos artigos 839 se seguintes do CPC , podendo almejar também tutela satisfativa, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator... A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil ( CPC ), que diz respeito àquela de natureza cautelar

O Ministério Público do Estado do Pará por meio da Promotoria de Justiça de Tucuruí ingressou com ação cautelar de busca e apreensão da folha de pagamento em face da prefeitura municipal.

do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 205300, em que a defesa de um engenheiro denunciado na Operação Paraíso Fiscal pedia a decretação de nulidade de medida de busca e apreensão... e apreensão, diálogos captados por meio de interceptação telefônica, gravações ambientais e depoimentos... e apreensão em razão da perda posterior de parte das provas (e-mails trocados durante dois meses em 2011) pela própria Polícia Federal

De acordo com o doutrinador, existe busca e apreensão cautelar e principal... A busca e apreensão não se restringe tão somente à medida cautelar prevista nos artigos 839 se seguintes do CPC , podendo almejar também tutela satisfativa, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator... A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil ( CPC ), que diz respeito àquela de natureza cautelar

Segundo a magistrada, a questão relativa à ilegalidade da atividade administrativa da Anatel de realizar busca e apreensão de equipamentos foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no deferimento da... Medida Cautelar na ADI 1688-MC/DF, em que ficou suspensa a eficácia do art. 19 , XV , da Lei 9.472 /1997, que autorizava o procedimento no âmbito da competência da agência reguladora... O Juízo de primeiro grau considerou irregular apenas a apreensão, mas entendeu ser devida a interrupção do serviço de provimento da internet, que está sujeito à fiscalização

De acordo com o doutrinador, “existe busca e apreensão cautelar e principal... “A busca e apreensão não se restringe tão somente à medida cautelar prevista nos artigos 839 se seguintes do CPC , podendo almejar também tutela satisfativa”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator... A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil ( CPC ), que diz respeito àquela de natureza cautelar

Assim, considerou comprovado que a busca e apreensão do veículo foi ato ilícito, o que resulta em direito a reparação... A proprietária de um carro objeto de busca e apreensão receberá R$ 21,5 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, da instituição financeira que requereu a medida na Justiça... Ora, não era dado à instituição financeira, após o pagamento, interpor a medida cautelar e, sobretudo, deixar de obstar a efetivação da liminar

A defesa também afirmou a ilegalidade do uso porque a ordem de busca e apreensão mencionava apenas documentos relacionados aos fatos investigados; segundo eles, a apreensão da agenda deveria ter sido feita... O relator da ação, ministro Jorge Mussi, disse que “não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer exigência de que a manifestação judicial que defere a cautelar de busca e apreensão esmiúce quais documentos... O ministro citou o artigo 240 do Código de Processo Penal , que estabelece como um dos objetivos da medida de busca e apreensão “descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu”

Segundo o magistrado, “do cotejo da representação formulada pela autoridade policial com a decisão que decretou a medida de busca e apreensão no endereço domiciliar da impetrante, somando-se a isso toda... segurança criminal impetrado por Marluce Quadros Vieira Lima, mãe do ex-ministro federal Geddel Vieira Lima, contra a decisão do Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que decretou busca e apreensão... O relator assinalou que as buscas e apreensões podem ser determinadas para coleta de provas em endereços que não sejam necessariamente do réu, bastando que haja um mínimo de razoabilidade na “ruptura da