Constituição Federal, Artigo 5, Incisos Xxxv e Lv. Violação em Notícias

Violação do artigo 5º , LV , da Constituição da República. Recurso de revista não conhecido... Esgrime com afronta aos artigos 5º , XXXV e LV , 93 , IX , da Constituição da República, 789 , 818 e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho... Outrossim, tem-se que a alegação de violação do artigo 5º , II , da Constituição da República não se mostra apta, no caso concreto, a impulsionar o recurso de revista

Aponta violação dos artigos 5º , incisos XXXV , LIV e LV , 7º , inciso XXVI , 8º , inciso III , e 93 , inciso IX , da Constituição Federal , 832 da CLT e 458 , inciso II , e 535 do CPC... Conheço, pois, do recurso de revista por violação do artigo 8º , inciso III , da Constituição Federal... II - MÉRITO O conhecimento do recurso de revista por violação do artigo 8º , inciso III , da Constituição Federal , tem como cons e qüência lógica seu provimento

Além das costumeiras violações à segurança jurídica, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada (artigo 5º , caput e inciso XXXVI, da CF/88) e ao direito de propriedade (artigo 5º , inciso XXII , da CF/88... incisos XXXV , LIV , LV e LXXXVIII da CF/88) e o princípio da igualdade das partes (artigo 5º, caput e inciso LIV)... A determinação está contida no parágrafo 9º do artigo 100 da CF/88 [3], e na prática possibilita que o numerário representativo da decisão já albergada pela coisa julgada em favor do particular seja apropriado

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Maria Tereza Richa Felga alega violação ao artigo 114 , incisos I a IX da Constituição Federal... Ela alega ofensa aos artigos 5º , inciso XXXVI , 14 , 5º , e 128, 5º, inciso II, alínea e, da Constituição Federal

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Maria Tereza Richa Felga alega violação ao artigo 114 , incisos I a IX da Constituição Federal... Ela alega ofensa aos artigos 5º , inciso XXXVI , 14 , 5º , e 128, 5º, inciso II, alínea e, da Constituição Federal

Seria incompatível com a Constituição eventual preceito normativo infraconstitucional que impusesse imunidade dessa natureza. […]” ( AgRg no AREsp 46546 MA, Rel... P/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/11/2005, DJ 06/03/2006) “[…] A violação de princípio é o mais grave atentado cometido contra a Administração Pública porque é a... o limite do valor da herança. “[…] Consoante o art. 8º da Lei de Improbidade Administrativa , a multa civil é transmissível aos herdeiros, ‘até o limite do valor da herança’, somente quando houver violação

Sustenta o requerente ofensa ao disposto nos artigos 1º ; 5º , XXXV , LIV e LV ; 22 , I ; 145 , II , e § 2º ; 150 , I , todos da CF . O Min... Quanto à parcela da população de baixa renda, incapaz de arcar com as despesas processuais, reportou-se, novamente, ao que disposto no art. 5º , LXXIV , c/c o art. 134 , da CF . Após o voto do Min... Observou, por fim, que a Constituição , em seu art. 5º , LXXIV (“O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”), prevê mecanismo para viabilizar

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Ela alega ofensa aos artigos 5º , inciso XXXVI , 14 , 5º , e 128, 5º, inciso II, alínea e, da Constituição Federal... violando com isto o disposto nos artigos 5º , incisos II , XXXVII , LIII , LIV , LXII ; 22 , incisos I e XVII ; 24 , XI ; 37 , caput; 48 , I ; 93 , VII ; 96 , II , d; e 110 , caput, da Constituição Federal

Alega-se ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Alega a União que o acórdão recorrido vulnerou os arts. 5º incisos XXXV , LIV e LV e 2º , 49 , I , 84 , VIII e 114 da Constituição Federal , pois a Justiça do Trabalho seria incompetente para processar... Alega a ONU/PNUD que a decisão recorrida vulnerou os arts. 5º incisos II , XXXV , LII e 2º , e 114 , caput, da Constituição Federal , além de ter declarado a inconstitucionalidade da Seção 2 da Convenção

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... violando com isto o disposto nos artigos 5º , incisos II , XXXVII , LIII , LIV , LXII ; 22 , incisos I e XVII ; 24 , XI ; 37 , caput; 48 , I ; 93 , VII ; 96 , II , d; e 110 , caput, da Constituição Federal... nulidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pois na data de sua apresentação 25/10/2006 já havia o denunciado sido eleito Deputado Federal, bem como a ocorrência de violação