Culpa Exclusiva do Consumidor Ou de Terceiro Obra em Notícias

“É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... Segundo o relator, o promitente vendedor poderia, inclusive, revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem também com os valores retidos, “além do que a conclusão da obra atrasada, por óbvio, pode não... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos

“É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... Segundo o relator, o promitente vendedor poderia, inclusive, revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem também com os valores retidos, “além do que a conclusão da obra atrasada, por óbvio, pode não... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos

“É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... Segundo o relator, o promitente vendedor poderia, inclusive, revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem também com os valores retidos, “além do que a conclusão da obra atrasada, por óbvio, pode não... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos

É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... Segundo o relator, o promitente vendedor poderia, inclusive, revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem também com os valores retidos, além do que a conclusão da obra atrasada, por óbvio, pode não... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos

O caso, portanto, não pode ser tratado como culpa exclusiva de terceiro, pois o hotel conveniado integra a cadeia de consumo referente ao serviço introduzido no mercado pela Bancorbrás... Nancy Andrighi, por maioria, julgado em 20/02/2018, DJe 02/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Ação indenizatória. Defeitos aparentes da obra. Art. 26 do CDC... Nos termos do caput do artigo 14 do CDC , o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação

exclusiva do titular dos dados ou de terceiros... Exceções a esta regra verifica-se no artigo 43 da LGPD, o qual é muito similar ao regramento do parágrafo terceiro do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 /2018) e o Direito do Consumidor

"É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... Segundo o relator, o promitente vendedor poderia, inclusive, revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem também com os valores retidos, "além do que a conclusão da obra atrasada, por óbvio, pode não... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos

O artigo 12 , § 3º , inciso III , do Código de Defesa do Consumidor ao catalogar a culpa exclusiva do consumidor entre as excludentes da responsabilidade do construtor, do produtor ou do importador pelos... Culpa concorrente da vítima. Atenuante da responsabilidade do construtor, do produtor e do importador... Assim, a responsabilidade da fabricante e da importadora do veículo deve ser atenuada pela culpa concorrente da vítima

Havendo resolução do contrato, segundo a Seção, “deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador — integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... por culpa de quaisquer contratantes”... A devolução dos valores somente após o término da obra retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga, em violação ao artigo 51 , II , do CDC

É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos... da construtora/incorporadora, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra, considerou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso