Dúvidas Quanto à Autenticidade de Assinatura em Notícias

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  • Artigo - A eficácia da assinatura digital perante o Tribunal Cidadão: apontamentos necessários - Por André Pinto Garcia

    certificado digital seja de um advogado e a indicação na petição seja de outro, tal fato acarreta (ria) a inexistência do recurso (rectius: ineficácia para fins processuais), haja vista que "... residem dúvidas quanto... E, em meio virtual, a assinatura eletrônica é a única forma segura, com respaldo normativo, para conferir autenticidade e integridade ao documento digital... da utilização da assinatura digital
  • Resumo. Informativo 720 do STJ.

    Notícias07/12/2021Flávio Tartuce
    Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... DESTAQUE Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade... Logo, havendo impugnação da autenticidade da assinatura constante de contrato bancário por parte do consumidor, caberá à instituição financeira o ônus de provar sua autenticidade, mediante perícia grafotécnica
  • A importância da perícia grafotécnica

    Notícias22/03/2017Mauro Moraes
    É para resolver estas e muitas outras questões que muitos Juízes, Promotores e Advogados têm recorrido, à Perícia Grafotécnica visando esclarecer dúvidas referentes a lançamentos gráficos questionados... O setor de Documentoscopia é responsável pela realização dos exames periciais abaixo relacionados: Exame grafoscópico : Este exame tem por finalidade a determinação da autoria de manuscrito (s)/assinatura... Exame documentoscópico : Este exame tem por objetivo a verificação da autenticidade dos documentos
  • STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade

    Notícias12/10/2022Ponto Jurídico
    Afinal, o notário é quem possui fé pública para dar autenticidade ao documento... São hipóteses diferentes de vícios como a falta de assinatura do testador, os quais contaminam o próprio conteúdo do testamento, "colocando em dúvida a sua exatidão e, consequentemente, a sua validade"... "No caso em apreço, além da falta de leitura para as testemunhas, o próprio testamento é apócrifo, denotando dúvida até mesmo acerca da finalização de sua confecção
  • Testamento manuscrito é aceito por decisão da Justiça

    Notícias11/05/2019Correio Forense
    O documento foi feito pelo autor de próprio punho e deixou de constar a assinatura de três testemunhas exigidas formalmente em lei... A autenticidade do documento não foi contestada pelos três filhos do advogado. E um deles reconheceu e confirmou a doação da parte de 1/3 que lhe cabia no imóvel, atendendo a vontade do pai... formalidade não pode se sobrepor ao seu conteúdo, devendo, portanto, prevalecer a vontade do testador, quando, em hipóteses excepcionais, as circunstâncias específicas levem à conclusão de inexistirem dúvidas
  • Petições online podem possuir validade jurídica, mas nem sempre são eficazes

    Notícias26/04/2016Justificando
    Nessa imensidão de assinaturas, o próprio usuário fica em dúvida quanto à validade e a eficácia de sua assinatura... ) e sua autenticidade (que a assinatura corresponda de fato a uma pessoa que se manifesta daquela forma)"... Para o especialista, portanto, se implementadas, "as petições online podem vir a ser, sem dúvidas, instrumentos importantíssimos na construção de uma participação democrática mais efetiva e direta" , finalizou
  • Rede Sustentabilidade não atinge apoiamento mínimo e tem o registro negado

    Notícias04/10/2013Tribunal Superior Eleitoral
    dias de validação das assinaturas, a não realização de diligência para resolver as dúvidas quanto a sua autenticidade, a não correspondência com o número dos títulos eleitorais e a ausência de motivação... Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios eleitorais”... Para a alegada falta de motivação para a rejeição de assinaturas, o TSE prevê a realização de diligência para o reconhecimento ou não das autenticidades das assinaturas
  • Rede Sustentabilidade não atinge apoiamento mínimo e tem o registro negado

    Notícias03/10/2013JurisWay
    dias de validação das assinaturas, a não realização de diligência para resolver as dúvidas quanto à sua autenticidade, a não correspondência com o número dos títulos eleitorais e a ausência de motivação... Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios eleitorais... Para a alegada falta de motivação para a rejeição de assinaturas, o TSE prevê a realização de diligência para o reconhecimento ou não das autenticidades das assinaturas
  • Especialistas debatem uso de criptografia BlockChain na Câmara

    Notícias10/05/2016Câmara dos Deputados
    Os cidadãos interessados no tema podem acompanhar pelo canal do LabHacker no YouTube e enviar comentários ou dúvidas para os especialistas... Acompanhe e participe pelo YouTube Da Redação - RCA Com informações do LabHacker da Câmara dos Deputados A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ' Agência Câmara Notícias... Que tipo de informação da Câmara poderia ter sua autenticidade certificada com BlockChain? A Casa poderia adotar um fluxo de documentação 100% digital
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