Dinheiro Depositado em Juízo em Notícias

por competência delegada na Justiça Estadual (valores obrigatoriamente depositados à ordem do Juízo – saque mediante alvará e/ou meio equivalente); e quando no ofício encaminhado ao Tribunal, o magistrado... Alvará de levantamento Em duas hipóteses, após o processamento das informações pelo setor de precatório do Tribunal, o dinheiro não é depositado em conta à ordem do beneficiário: quando o processo tramita... Na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os juízos de execução continuam a transmitir, normalmente, pelo sistema eletrônico, os ofícios com as requisições

Para ela, o argumento de que não estaria configurada a lavagem porque o dinheiro estava no exterior e lá foi depositado é “absurda”... De acordo com a condenação, proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Cunha recebeu 1,3 milhões de francos suíços a título de vantagem indevida no âmbito do contrato de aquisição, pela... É preciso avaliação detida do desenrolar da ação tida como delituosa para se aferir se a conduta desborda ou não do juízo de reprovabilidade estabelecido pelo legislador. ” Essa avaliação, disse Fachin

O dinheiro está depositado judicialmente, enquanto a cobrança é discutida na Justiça. O voto do presidente do STJ, Felix Fisher, foi acompanhado por sete ministros... O ministro Felix Fischer ressaltou que os valores depositados são apenas os controversos, e que a Petrobras continua pagando os royalties e a participação especial decorrentes da metodologia de cálculo... Três ficaram vencidos, por entender que o dinheiro deveria ser remetido aos cofres do estado e, em caso de vitória da Petrobras no processo, a empresa poderia descontar os valores em futuros pagamentos

Esses valores são originários de prestações pecuniárias e atualmente depositados em conta vinculada ao Juízo da Subseção Judiciária de Rio Verde... O magistrado determinou, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde preste contas à Justiça Federal até o dia 26 de setembro de 2020 no sentido de comprovar que o dinheiro foi utilizado somente para aquisição

Em primeira instância, o Juízo havia determinado o bloqueio de 50% do valor depositado por presumir que, por se tratar de conta corrente conjunta, cada um dos correntistas detenha a metade do valor depositado... O magistrado ainda citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “o terceiro que mantém dinheiro em conta conjunta admite tacitamente que tal importância responda pela execução... A Fazenda Nacional recorreu ao TRF1 ao fundamento de que a constrição deve recair sobre a totalidade dos valores depositados, pois cada um dos correntistas é credor de todo o saldo depositado em conta

Em primeira instância, o Juízo havia determinado o bloqueio de 50% do valor depositado por presumir que, por se tratar de conta corrente conjunta, cada um dos correntistas detenha a metade do valor depositado... O magistrado ainda citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “o terceiro que mantém dinheiro em conta conjunta admite tacitamente que tal importância responda pela execução... A Fazenda Nacional recorreu ao TRF1 ao fundamento de que a constrição deve recair sobre a totalidade dos valores depositados, pois cada um dos correntistas é credor de todo o saldo depositado em conta

O valor da condenação, depositado em juízo, foi levantado pelo profissional, que não o repassou à cliente... Ele foi então condenado, em ação de reparação de danos materiais, a restituir o dinheiro que deixou de repassar... O juízo de primeiro grau e o TJSP entenderam que, na hipótese, seria possível flexibilizar a regra da impenhorabilidade dessa verba

homologador ou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba"... Os procuradores da "lava jato" negam que o dinheiro do acordo de leniência com a Odebrecht fique "à disposição do Ministério Público Federal"... Os valores previstos nos acordos precisam ser depositados em contas judiciais vinculadas à determinada instância judicial, seja Justiça Federal do Paraná, Justiça Federal do Rio de Janeiro, Tribunal Regional

O dinheiro era depositado na conta de familiares. Ela confessou ter praticado os crimes enquanto era chefe de cartório da 4ª Vara Cível... ://www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O juízo

Assim entendeu a 2ª Seção da corte ao aceitar pedido de uma instituição financeira e liberar parte de dinheiro que estava depositado em juízo... A soma das multas (astreintes) chegou a R$ 11 milhões, valor que foi depositado em juízo... Como não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, o banco solicitou a liberação do valor depositado em juízo para que fosse mantido apenas o limite fixado pelo TJ-MA