Documento Reconhecido em Cartório em Notícias

Ao adotar a chamada legalização única, possibilitada pela adesão à Convenção da Haia da Apostila, o país permitirá que um documento público nacional seja reconhecido por todos os 110 países em que a Convenção... A emissão das apostilas caberá, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ Nº 228, de 22/06/2016, aos titulares dos cartórios extrajudiciais, e, quanto a documentos de interesse do Poder Judiciário, às Corregedorias... de documentos por mês, segundo o Ministério das Relações Exteriores

De posse desse documento, a filha de José Jobim, Lygia Maria Collor Jobim, protocolou junto ao cartório uma petição, elaborada pela CEMDP, requerendo a retificação do assento de óbito de seu pai, para... A Comissão solicitou ainda isenção de custas, pedido que foi acatado pelo cartório... Com base nesse relatório, foi expedido pela CEMDP um atestado de óbito no qual consta que José Jobim, conforme reconhecido no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei 12.528

Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido... Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação... "Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade", afirma

Oficialmente, o assistido continua "morto", já que a família registrou em cartório o seu falecimento... Sem documentos e registrado como morto, o assistido não poderia sair da cidade... O fato foi reconhecido no inquérito policial que apura o caso e a verdadeira vítima já foi reconhecida

Reconhecimento antecipado em Rondônia Em decisão publicada no Diário da Justiça, em outubro de 2012, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico Neto, já havia reconhecido esse direito... Agradecimento A decisão da Corte Judiciária teve repercussão imediata no movimento gay de Rondônia que, através da presidente e da tesoureira, entregou ao corregedor um documento em agradecimento pela... Judiciário de Rondônia reconheceu esse direito em 2012 Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo

Os procedimentos podem ser feitos no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado, basta apresentar um documento de identificação com foto... O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento... A identidade de gênero será atualizada apenas no cadastro eleitoral, não sendo impressa no documento

Dentre as exigências a cumprir para a realização do requerimento, é imprescindível a Ata Notarial lavrada por tabelião de notas, que por meio da verificação de documentos e testemunhas, certificará o período... Como adverte a tabeliã Cláudia Domingues, que também é membro do IBDFAM, é preciso verificar a efetiva abdicação dos atos possessórios e de interesse sobre o imóvel comum, o que, em regra, é reconhecido... Com o atendimento dos pressupostos iniciais, será processado administrativamente um pedido que será reconhecido, ao final, com a inscrição da parcela da propriedade adquirida em nome daquele que a requereu

Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo... Reconhecimento antecipado em Rondônia Em decisão publicada no Diário da Justiça, em outubro de 2012, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico Neto, já havia reconhecido esse direito... Agradecimento A decisão da Corte Judiciária teve repercussão imediata no movimento gay de Rondônia que, através da presidente e da tesoureira, entregou ao corregedor um documento em agradecimento pela

Ao adotar a chamada legalização única, possibilitada pela adesão à Convenção da Haia da Apostila, o país permitirá que um documento público nacional seja reconhecido por todos os países em que a Convenção... Na reta final, também foi preponderante o apoio do Conselho Nacional de Justiça, que se apresenta como possível futuro órgão gestor do sistema que permitirá a emissão das Apostilas por cartórios, segundo... Uma vez em vigor, a partir de agosto deste ano, o tratado tornará mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil

Essa realidade já é reconhecida pelo Poder Judiciário, por que obstar o reconhecimento junto ao cartório de Registro Civil de forma espontânea... Ainda segundo o documento, uma das mais relevantes consequências do princípio da afetividade encontra guarida na paternidade socioafetiva, que abrange os filhos de criação... a “desnecessidade de concordância da genitora, bem como do reconhecido, se menor, caso seja o reconhecimento por escritura pública, com base no que se infere da Lei no 8.560/90, como também do Código