Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão... A falta ao serviço atrasa o exercício de direitos dos servidores, como aposentadoria, contagem de tempo para licença sem vencimentos e outras... Quanto ao trabalhador rural, o benefício será concedido àquele demitido sem justa causa se ele tiver sido contratado por prazo indeterminado

Além disso, conforme o artigo 461 da CLT , o serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, em igual valor, corresponderá igual salário... O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função... A relatora avaliou então que, no caso, o autor tinha direito às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, porque foi constatado que ele se enquadrava nos requisitos exigidos

Além disso, conforme o artigo 461 da CLT , o serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, em igual valor, corresponderá igual salário... O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função... A relatora avaliou então que, no caso, o autor tinha direito às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, porque foi constatado que ele se enquadrava nos requisitos exigidos

Além disso, conforme o artigo 461 da CLT , o serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, em igual valor, corresponderá igual salário... O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função... A relatora avaliou então que, no caso, o autor tinha direito às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, porque foi constatado que ele se enquadrava nos requisitos exigidos

Além disso, conforme o artigo 461 da CLT , o serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, em igual valor, corresponderá igual salário... O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função... “Sem que recebesse, no período respectivo, a remuneração correspondente à função que de fato executava”, concluiu. Fonte: TST

Além disso, conforme o artigo 461 da CLT , o serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, em igual valor, corresponderá igual salário... O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função... "Sem que recebesse, no período respectivo, a remuneração correspondente à função que de fato executava", concluiu. Fonte : TST

Além disso, conforme o artigo 461 da CLT , o serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, em igual valor, corresponderá igual salário... O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função... A relatora avaliou então que, no caso, o autor tinha direito às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, porque foi constatado que ele se enquadrava nos requisitos exigidos

Ainda de acordo com a ACP, a alegação de inexigibilidade de licitação, prevista em lei para casos especiais, entre eles a singularidade dos serviços prestados pela contratada, que foi a justificativa apresentada... todos com ela contratados, uma vez que estes serviços não se revestiriam de qualquer 'singularidade', ressalta a decisão judicial... também através de uma segunda contraprestação pecuniária, que subitamente - e sem qualquer justificativa plausível - duplicou o custo dos serviços prestados ao Município e à Riotur, relata a ação

Ainda de acordo com a ACP, a alegação de inexigibilidade de licitação, prevista em lei para casos especiais, entre eles a singularidade dos serviços prestados pela contratada, que foi a justificativa apresentada... todos com ela contratados, uma vez que estes serviços não se revestiriam de qualquer ´singularidade´", ressalta a decisão judicial... também através de uma segunda 'contraprestação' pecuniária, que subitamente - e sem qualquer justificativa plausível - duplicou o custo dos serviços prestados ao Município e à Riotur", relata a ação

Entenda o caso De acordo com a reclamação trabalhista, o empregado foi contratado para trabalhar a bordo de navios da frota da Costa Cruzeiro, após criterioso processo seletivo, para receber remuneração... Para o juiz, como o trabalho foi prestado em alto mar, em múltiplos locais, a lei a ser observada quanto aos direitos trabalhistas é a do país da bandeira da embarcação... ou transferidos para prestar serviços no exterior