Execução de Multa Astreinte em Notícias

aplicar multa na recalcitrância emulativa... EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO PREVENTIVA DE ASTREINTES PARA A HIPÓTESE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO IMOTIVADO DO REGIME DE VISITAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1... A aplicação de astreintes é válida quando o genitor detentor da guarda da criança descumpre acordo homologado judicialmente sobre o regime de visitas

Segundo o colegiado, apenas em situações excepcionais o STJ aceita reduzir ou aumentar os valores fixados a título de multa cominatória (astreintes) – e isso não ocorreu no caso dos autos porque a rede... "No entanto, depreende-se que a empresa ora recorrente, embora inegavelmente detentora dos recursos tecnológicos necessários à execução imediata da ordem judicial, não o fez, isto é, postergou o seu cumprimento... – fato incontroverso nos autos – por 127 dias, conduta que provocou o acúmulo de R$ 254 mil a título de astreintes", afirmou o relator

EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE... a execução pelo valor originariamente apresentado pelo credor... I - O presente feito decorre de embargos opostos pelo Município de Mineiros à execução de multas diárias, decorrentes do descumprimento do termo de ajustamento de conduta que firmou com o Ministério Público

A. em Aracaju (SE) para afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé nos mesmos valores recebidos por ele a título de astreintes (sanção pecuniária por atraso no cumprimento de uma... Sem conseguir se defender das alegações, ele foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e à devolução integral do valor liberado por alvará judicial a título de astreintes... Por unanimidade, a Turma afastou a imputação de litigância de má-fé aplicada ao empregado, absolvendo-o da multa imposta e da obrigação de devolução integral do valor liberado a título de astreintes

A. em Aracaju (SE) para afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé nos mesmos valores recebidos por ele a título de astreintes (sanção pecuniária por atraso no cumprimento de uma... Sem conseguir se defender das alegações, ele foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e à devolução integral do valor liberado por alvará judicial a título de astreintes... Por unanimidade, a Turma afastou a imputação de litigância de má-fé aplicada ao empregado, absolvendo-o da multa imposta e da obrigação de devolução integral do valor liberado a título de astreintes

A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... na área de execução penal, mormente as reformas no Complexo Médico Penal, a construção de unidade federal prisional e a capacitação de presos”

A. em Aracaju (SE) para afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé nos mesmos valores recebidos por ele a título de astreintes (sanção pecuniária por atraso no cumprimento de uma... Sem conseguir se defender das alegações, ele foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e à devolução integral do valor liberado por alvará judicial a título de astreintes... Por unanimidade, a Turma afastou a imputação de litigância de má-fé aplicada ao empregado, absolvendo-o da multa imposta e da obrigação de devolução integral do valor liberado a título de astreintes

Confira: Execução Astreintes Termo inicial FONTE: Equipe Técnica ADV... Disponibilizamos no site nesta terça-feira (15/5) estudo, que discute o termo inicial da contagem do prazo para satisfação do débito (multa cominatória diária), e qual a fundamentação legal a ser aplicada

Após 384 dias, a consumidora informou que a obrigação de fazer foi descumprida e requereu a execução das astreintes... Porém, verificou-se que o valor da execução das astreintes deve-se limitar ao teto dos Juizados Especiais Cíveis, o qual à época da propositura da ação perfazia R$ 31.520,00... A Claro ingressou com recurso para reduzir o valor da multa

A. em Aracaju (SE) para afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé nos mesmos valores recebidos por ele a título de astreintes (sanção pecuniária por atraso no cumprimento de uma... Sem conseguir se defender das alegações, ele foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e à devolução integral do valor liberado por alvará judicial a título de astreintes... Por unanimidade, a Turma afastou a imputação de litigância de má-fé aplicada ao empregado, absolvendo-o da multa imposta e da obrigação de devolução integral do valor liberado a título de astreintes