Exigência do Pagamento das Diárias de Depósito em Notícias

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  • STJ - Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

    Notícias23/05/2012Nota Dez
    Além disso, afirmaram que o plano de recuperação apresentado e aprovado previa a redução de 70% do crédito, o que tornava e exigência de depósito ainda mais discrepante... álcool produzido na safra empenhada, sob pena de multa diária de R$ 20 mil... Depósito ou multa A credora recorreu ao tribunal estadual, que lhe deu razão e reformou a sentença, determinando que a sociedade em recuperação realizasse depósito de valor correspondente ao açúcar ou
  • Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

    Notícias23/05/2012JurisWay
    Além disso, afirmaram que o plano de recuperação apresentado e aprovado previa a redução de 70% do crédito, o que tornava e exigência de depósito ainda mais discrepante... álcool produzido na safra empenhada, sob pena de multa diária de R$ 20 mil... Depósito ou multa A credora recorreu ao tribunal estadual, que lhe deu razão e reformou a sentença, determinando que a sociedade em recuperação realizasse depósito de valor correspondente ao açúcar ou
  • Recuperação judicial: privilégio à sociedade em detrimento de credora

    Notícias22/05/2012COAD
    Além disso, afirmaram que o plano de recuperação apresentado e aprovado previa a redução de 70% do crédito, o que tornava e exigência de depósito ainda mais discrepante... álcool produzido na safra empenhada, sob pena de multa diária de R$ 20 mil... Depósito ou multa A credora recorreu ao tribunal estadual, que lhe deu razão e reformou a sentença, determinando que a sociedade em recuperação realizasse depósito de valor correspondente ao açúcar ou
  • Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

    Notícias22/05/2012Superior Tribunal de Justiça
    Além disso, afirmaram que o plano de recuperação apresentado e aprovado previa a redução de 70% do crédito, o que tornava e exigência de depósito ainda mais discrepante... álcool produzido na safra empenhada, sob pena de multa diária de R$ 20 mil... Depósito ou multa A credora recorreu ao tribunal estadual, que lhe deu razão e reformou a sentença, determinando que a sociedade em recuperação realizasse depósito de valor correspondente ao açúcar ou
  • Plano Plurianual do TJMA movimentou R$ 837,2 milhões em 2012

    Notícias08/02/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
    Em 2012, o portal inovou com a divulgação mensal e detalhada da folha de pagamento de pessoal... Ainda no quesito redução de custos foi elaborado projeto de alteração na legislação de diárias que permitiu economia anual em torno de R$ 1 milhão ao Judiciário, conta o diretor Luiz Carlos Calvet... O TJMA obteve outras conquistas importantes em 2012 com a publicação, no prazo pré-estabelecido, e de acordo com exigência da LRF , do Relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestre do exercício; o
  • Reforma Trabalhista-O que muda para o trabalhador

    Notícias30/07/2017Direito Doméstico
    As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado... das verbas rescisórias no prazo de 10 dias e na seguinte forma: – em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou – em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado... empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência
  • O que muda com a Reforma Trabalhista

    Notícias30/07/2017Direito Doméstico
    As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado... das verbas rescisórias no prazo de 10 dias e na seguinte forma: – em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou – em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado... empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência
  • Contratação de trabalhadores de outros estados tem que seguir a lei

    Notícias27/09/2013Ministério Público do Trabalho
    e de descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas, preferencialmente aos domingos e a exigência de jornada superior a oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento... “Isso dará, por exemplo, a garantia do pagamento das despesas de retorno após a extinção do vínculo empregatício, além de minimizar os danos sociais causados à comunidade local em face do aumento exponencial... A mesma multa será aplicada se constatada a prorrogação da jornada normal de trabalho para além do limite legal de duas horas diárias, a não concessão de intervalo interjornada mínimo de onze horas consecutivas
  • MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Notícias13/11/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    Pagamentos antecipados ao empregado Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato... A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam exclusivamente no caixa, será de até seis horas diárias, perfazendo um total... Jornada de trabalho Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que estabelecido
  • MP 905, de 11 de novembro de 2019

    Notícias12/11/2019MAURÍCIO CORREIA ADVOGADO
    Pagamentos antecipados ao empregado Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato... A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam exclusivamente no caixa, será de até seis horas diárias, perfazendo um total... Jornada de trabalho Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que estabelecido
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