Embargos de Declaração Interpostos Tempestivamente em Notícias

A seguir, íntegra dos embargos de declaração da OAB Nacional no caso da Cofins: "EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DD... O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, interpos nesta quarta-feira (04) embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando a correção do que considera... Nos embargos interpostos para rever a decisão, o presidente nacional da OAB cita parecer elaborado pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, por solicitação da entidade

Embargos de declaração não acolhidos. […] O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração... de 17 de setembro de 2014, em que o Plenário do STF manteve a posição, restando o tema transitado em julgado, sem modulação dos efeitos da decisão: Embargos Declaratórios no RE nº 559.937 Embargos de declaração... declaração no recurso extraordinário

Anota-se, por oportuno, que ainda pendem de julgamento os embargos de declaração opostos ao respectivo acórdão, nos quais se discute, entre outras coisas, se, após o encerramento da recuperação judicial... de destruição, perda, avaria ou atraso se limita a uma quantia de 17 Direitos Especiais de Saque por quilograma, a menos que o expedidor haja feito ao transportador, ao entregar-lhe o volume, uma declaração

Barbosa Moreira nos ensina que “quando a lei, a título de exceção, atribui competência ao próprio órgão a quo para reexaminar a matéria impugnada, o efeito devolutivo ou inexiste (embargos de declaração... Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca que, nos autos da Ação Ordinária de Revisão de Cláusulas Contratuais tombada sob nº 0081504-64.2XXX.805.0XX, recebeu “a apelação de fls. 571/594, tempestivamente... EFEITOS DA APELAÇÃO QUE ATACA DECISÃO QUE REJEITA LIMINARMENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1

a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa. 4) Na declaração... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015 . 54) A ausência de oposição de embargos... existência de outros elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma do art. 304 do CPC/2015 . 28) Admitido o recurso interposto

a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa. 4) Na declaração... existência de outro elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma do art. 304 do CPC/2015 . 28) Admitido o recurso interposto... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015 . 54) A ausência de oposição de embargos

a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa. 4) Na declaração... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015 . 54) A ausência de oposição de embargos... existência de outros elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma do art. 304 do CPC/2015 . 28) Admitido o recurso interposto

Embargos de declaração rejeitados.” ( MS 22.094 - ED /DF, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 24.11.05). Do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração... Embargos de Declaração nº 0278.510-97.2010.8.26.0000/50000 Embargante: MARCOS CESNIK DE SOUZA Embargado: 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital VOTO Nº 20.434... Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente contra o venerando acórdão, exarado em 14 de dezembro de 2010 (fls. 82-92), pelo qual se manteve a decisão de procedência de dúvida registrária

FUNDAMENTOS JUÍZO DE CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo réu, visto que tempestivamente protocolizados, estando regular a representação... Efeitos da decisão Ainda de acordo com o acórdão, o TRT de Minas esclareceu, ao analisar Embargos de Declaração interpostos pelo banco, que a decisão tem eficácia em todo o País... Cumpre registrar que os embargos de declaração prestam-se tão somente para sanar eventuais omissões, obscuridades ou contradições na decisão embargada ( art. 897-A /CLT c/c 535 /CPC ), não servindo à impertinente

a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa. 4) Na declaração... existência de outro elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma do art. 304 do CPC /2015. 28) Admitido o recurso interposto... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC /2015. 54) A ausência de oposição de embargos