Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais em Notícias

O indicado disse que a principal diretriz da Fucam é trabalhar em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), conforme termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público de Minas Gerais... A fundação tem 340 funcionários e um orçamento, para 2011, de R$ 4,5 milhões. Atualmente, está vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social... Estatuto - A adequação do trabalho da Fucam ao Estatuto da Criança e do Adolescente foi abordada pelos parlamentares, com opiniões divergentes

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei Estadual n. 1.102/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul - estabelece... do Estado"... do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos dos Estados) para a execução das competências institucionais previstas na legislação

Também filiados a Internacional Serviços Públicos, da qual a Fenajud é membro, os companheiros do Sindicato dos Funcionários Judiciais do Paraguai (Sifjupar), foram convidados para ampliar o debate... Houve também o trabalho pelo encaminhamento pela PEC 59/13, que pede o Estatuto Único. Por fim, a conquista da Carta Sindical, que era meta zero da gestão e considerada pela um divisor de águas... Estão presentes , além do sindicato anfitrião, o Sindijus/PR, os seguintes sindicatos: SinjuSC, Sinjur/RO, Sindijudiciario/ES, SintuRR, Sintaj/BA, Sintijam, Sinjusto, Sinjus/MG, Sinjep/PB, Sindjus/MA

RE 607107/MG , rel. Min... público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.” (2) CPC/1973: “Art. 14... Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo

São os mesmos eleitores que sonegam Imposto de Renda, subornam funcionários públicos, compram drogas de traficantes ou fazem apostas em jogos ilícitos. Contudo somos todos muito bons, boníssimos... Fonte: Jornal O Estado de São Paulo... A 14.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que integro com mais quatro desembargadores, julgou mais de 12 mil processos somente no ano de 2012

DESTAQUE Configura o crime de corrupção ativa o oferecimento de vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ou retardar ato de ofício relacionado com o cometimento do crime de posse... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Consoante previsão do artigo 333 do Código Penal, o delito de corrupção ativa ocorre com a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo... PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.013.333-MG , Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022

Um dia depois da divulgação de um vídeo que mostra a tortura de seis adolescentes na Fundação Casa (antiga Febem) em São Paulo, o Ministério Público do Estado afirmou que recebe semanalmente denúncias... Há quatro meses, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), articulou um projeto de lei - em tramitação no Congresso - propondo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente , para tornar mais... Em entrevista coletiva, o promotor afirmou que o MP-SP vai mapear as denúncias para identificar quais agentes públicos torturaram os jovens

A unidade funcionará no 3º subsolo do estádio, onde atuarão dois juízes de Direito substitutos e representantes do Ministério Público e Defensoria... O Poder Judiciário está se mobilizando para atender os milhares de torcedores que irão assistir aos Jogos Olímpicos 2016 — e não apenas no Rio de Janeiro, mas também em São Paulo, Minas Gerais, Amazonas... Em cada posto atuarão dois juízes do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, um juiz da Vara da Infância e Juventude e um juiz coordenador, além de uma equipe de outros funcionários

A unidade funcionará no 3º subsolo do estádio, onde atuarão dois juízes de Direito substitutos e representantes do Ministério Público e Defensoria... O Poder Judiciário está se mobilizando para atender os milhares de torcedores que irão assistir aos Jogos Olímpicos 2016 — e não apenas no Rio de Janeiro, mas também em São Paulo, Minas Gerais, Amazonas... Em cada posto atuarão dois juízes do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, um juiz da Vara da Infância e Juventude e um juiz coordenador, além de uma equipe de outros funcionários

No caso, o paciente, funcionário de uma empresa, tinha a atribuição de movimentar quantias em dinheiro... A defesa alega inexistirem provas suficientes para a condenação, pois, embora verificado o teor alcoólico de 0,36 mg/l de ar alveolar, foi atestada a ausência de embriaguez e de alteração da capacidade... O fato de o paciente haver sido submetido a exame clínico — o qual concluiu, de forma positiva, pela ingestão de bebida alcoólica e não configurada a embriaguez, a alteração do estado psicomotor — não