Execução de Título Extrajudicial (Acordo Homologado Judicialmente) em Notícias

de título extrajudicial pode ser considerada título executivo... Título executivo. Execução nos próprios autos. Possibilidade... DESTAQUE Quando houver sentença homologatória de transação firmada entre as partes e esta não dispor sobre os honorários sucumbenciais, a decisão inicial que arbitra os honorários advocatícios em execução de título

Com o título Execução de título extrajudicial, o texto é uma proposta legislativa, e tinha como objetivo acrescentar ao rol de títulos executivos constante do artigo 876 da CLT o termo de rescisão do contrato... Outra proposta que gerou intenso debate na plenária foi a que a entende que o acordo homologado em juízo não afasta a incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas remuneratórias deferidas... Avalio de forma positiva o acolhimento da proposta, porquanto o Judiciário trabalhista continua a lutar contra uma síndrome de descumprimento das obrigações já definidas judicialmente

No entanto, só em dezembro de 2009 é que o acordo firmado em 2003 foi homologado judicialmente, passando a valer como sentença e título executivo extrajudicial... extrajudicial desse valor... e a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) comprovem a implementação das medidas do acordo firmado em 2003 e homologado na Justiça Federal em 2009

O termo final de mediação, na hipótese de celebração de acordo, constitui título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, título executivo judicial... será reduzido a termo e constituirá título executivo extrajudicial. § 4º Não se incluem na competência dos órgãos mencionados no caput deste artigo as controvérsias que somente possam ser resolvidas por... Subseção II Da Mediação Extrajudicial Art. 21

DESTAQUE A execução de título extrajudicial por inadimplemento de mensalidades escolares de filhos do casal pode ser redirecionada ao outro consorte, ainda que não esteja nominado nos instrumentos contratuais... Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA Execução de título extrajudicial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na hipótese, foi homologado judicialmente acordo no qual se dividiu em partes iguais pensão por morte entre companheira do de cujus - beneficiária da pensão de acordo com as

No caso, a pretensão de rescisão da transação não merece acolhimento, explica o ministro, pois não foi constatada a ocorrência de erro essencial que invalidasse o acordo judicialmente homologado... No entanto, em 17/06/2008, sindicato e INSS apresentaram acordo extrajudicial para ser homologado, o que foi feito por sentença da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN). * Porém, dias depois da assinatura... a sentença que transitara em julgado um título inexigível

Assim, considerando que a falência se caracteriza como um processo de execução coletiva decretado judicialmente, devendo o patrimônio do falido estar comprometido exclusivamente com o pagamento da massa... que não guardavam relação com o título executado... Destaca-se, ainda, que se tratava de título extrajudicial, no qual não se poderia admitir que a legitimidade ativa da parte credora decorresse de presunções, especialmente após a análise de documentos

No entanto, em 17/06/2008, sindicato e INSS apresentaram acordo extrajudicial para ser homologado, o que foi feito por sentença da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN)... No caso, a pretensão de rescisão da transação não merece acolhimento, explica o ministro, pois não foi constatada a ocorrência de erro essencial que invalidasse o acordo judicialmente homologado... O processo encontrava-se em fase de execução quando o acordo foi realizado. Segundo o sindicato dos trabalhadores, com a transação a dívida foi reduzida de R$ 52 milhões para R$ 29 milhões

No entanto, em 17/06/2008, sindicato e INSS apresentaram acordo extrajudicial para ser homologado, o que foi feito por sentença da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN)... No caso, a pretensão de rescisão da transação não merece acolhimento, explica o ministro, pois não foi constatada a ocorrência de erro essencial que invalidasse o acordo judicialmente homologado... O processo encontrava-se em fase de execução quando o acordo foi realizado. Segundo o sindicato dos trabalhadores, com a transação a dívida foi reduzida de R$ 52 milhões para R$ 29 milhões

No entanto, em 17/06/2008, sindicato e INSS apresentaram acordo extrajudicial para ser homologado, o que foi feito por sentença da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN)... No caso, a pretensão de rescisão da transação não merece acolhimento, explica o ministro, “pois não foi constatada a ocorrência de erro essencial que invalidasse o acordo judicialmente homologado”... O processo encontrava-se em fase de execução quando o acordo foi realizado. Segundo o sindicato dos trabalhadores, com a transação a dívida foi reduzida de R$ 52 milhões para R$ 29 milhões