Execução nos Próprios Autos da Demanda em Que Atuou o Advogado em Notícias

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  • O Judiciário e as situações limítrofes na Era dos Direitos

    Notícias25/10/2018Pericles Batista da Silva
    É certo que as demandas oriundas da sociedade cresceram exponencialmente... O senhor, quando presidente do CNJ, atuou de forma efetiva em favor das audiências de custódia, mas elas estão sendo implementadas de forma ainda muito tímida no Brasil... A oralidade deste ato processual evita o acúmulo de autos físicos de prisão em flagrante que, além de abarrotar os gabinetes, ocupando demasiado espaço nas salas dos tribunais, permite uma resolução mais
  • Pagamento parcial de pensão não afasta prisão

    Conforme descrito nos autos, desde 2009 que o acusado vem pagando as parcelas de forma parcial, o que ocasionou um débito de R$3.360,61... Já o desembargador Juracy Persiani, que atuou como primeiro vogal, votou em consonância com o relator, tendo em vista que embora o paciente tenha constituído nova família e seja mototaxista, cuja renda... pagamento parcial não é suficiente para livrar o paciente do decreto prisional, porque é necessária a quitação da integralidade da obrigação, que compreende inclusive as parcelas que vencerem no curso da demanda
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria. § 18
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria. § 18
  • A contribuição da jurisprudência do STJ na construção do novo CPC

    Notícias13/01/2014COAD
    e não ao advogado público que atuou na causa ( AgRg no REsp 1.172.069 )... No novo código, há previsão de que eles venham aos autos e demonstrem que não efetuaram gestão temerária... O STJ já tem o entendimento de que essa teoria se aplica ao processo de execução da dívida ativa tributária
  • Honorários devem ser arbitrados conforme atuação de profissional

    Notícias22/06/2009Direito Vivo
    O bem havia sido penhorado e arrematado pelo Banco do Brasil em uma ação de execução em que constava um terceiro como proprietário do imóvel... para remunerar o trabalho exercido pelo advogado do vencedor... nos termos do artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil , observados o grau de zelo do patrono, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, além do tempo exigido pela demanda
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