Folha de Pagamento Individual em Notícias

Nesse sentido, a magistrada citou a Lei 10.820 /2003, que previu a possibilidade de instituições bancárias realizarem empréstimos a trabalhadores, mediante pagamento mensal consignado em folha de pagamento... Hospitalares do Rio Grande do Norte, a juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, suspendeu os efeitos da MP 873 /2019, que proíbe o desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento... de pagamento, mesmo com anuência do trabalhador

Nesse sentido, a magistrada citou a Lei 10.820 /2003, que previu a possibilidade de instituições bancárias realizarem empréstimos a trabalhadores, mediante pagamento mensal consignado em folha de pagamento... Hospitalares do Rio Grande do Norte, a juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, suspendeu os efeitos da MP 873 /2019, que proíbe o desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento... de pagamento, mesmo com anuência do trabalhador

Em síntese, houve negociação entre os sindicados patronal e laboral para obrigar as partes a descontarem da folha de pagamento dos funcionários a contribuição sindical, razão pela qual o Sindicato ingressou... passou a ser faculdade do empregado, devendo a autorização ser prévia, expressa e individual... Chegando ao TST, o ministro relator, Brito Pereira, esclarece que a Lei nº 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista) alterou a legislação para retirar a compulsoriedade da contribuição sindical, cujo pagamento

A irregularidade consistia na não contabilização, na folha de pagamento, de comissões de venda de acessórios e emplacamentos, causando prejuízo aos empregados no cálculo de 13º salário, férias, FGTS, entre... ajuizada pela procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi, baseada em decisão judicial encaminhada pela 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, na qual foi julgada procedente reclamatória trabalhista individual... Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria obteve liminar contra a Hyundai Caoa do Brasil, impedindo-a de praticar pagamento extrafolha de seus empregados

-Acabou, também, desconto da contribuição sindical era feito na folha de pagamento, ou seja, agora, exige-se o envio de boleto bancário ao empregado. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/... >Com a Reforma Trabalhista: -É facultativa; -Depende de prévia e expressa autorização dos empregados; >Com a MP nº 873 /2019: -Reforçou a necessidade de autorização individual, expressa e por escrito do... As empresas estão PROIBIDAS de efetuar o desconto em folha da contribuição sindical de seus trabalhadores, sob pena de virem a responder por eventuais devoluções em futuras ações trabalhistas

A referida Lei também desonera a folha de pagamento de setores da indústria, tecnologia da informação e call center, consistindo em substituir a contribuição previdenciária patronal de 20%, calculada sobre... animais, itens utilizados no vestuário (grampos, colchetes e ilhoses) e bolas infláveis; - foram excluídas da desoneração da folha de pagamento as empresas do setor de fabricação de móveis... As principais novidades no texto da Lei, em relação ao da Medida Provisória 540 /2011, são: - a medida de desoneração da folha de pagamento, antes prevista para vigorar até dezembro de 2012, foi estendida

Inconstitucionalidade que questionavam a Medida Provisória (MP) 873 /2019 na parte em que revogava a possibilidade de trabalhadores públicos e privados autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento... de pagamento e determinava sua quitação por meio de boleto bancário... de norma revogada ou com efeitos finalizados devem ser reparadas por meio de ação própria, pois o controle concentrado – como é o caso da ADI – não tem o objetivo de satisfazer direitos subjetivos individuais

A irregularidade consistia na não contabilização, na folha de pagamento, de comissões de venda de acessórios e emplacamentos, causando prejuízo aos empregados no cálculo de 13º salário, férias, FGTS, entre... ajuizada pela procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi, baseada em decisão judicial encaminhada pela 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, na qual foi julgada procedente reclamatória trabalhista individual... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria obteve liminar contra a Hyundai Caoa do Brasil, impedindo-a de praticar pagamento extrafolha de seus empregados

Afirmou ainda que foram pagos ao autor diversos rendimentos, mediante crédito em folha de pagamento ou depósito em conta corrente/poupança... contas individuais... Pediu assim a condenação do banco ao pagamento da importância devida, além do pagamento de danos morais

O banco não vai mais processar a folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Corte... O Núcleo de Pagamento (Nupag) informa que o banco Citibank S.A. solicitou descredenciamento com o TRT10... Aposentados e Pensionistas Os servidores aposentados e pensionistas deverão, além do formulário informado anteriormente, fornecer, obrigatoriamente, comprovante de conta individual fornecido pela instituição