Funcionária Pública Gestante em Notícias

Requerimentos Também foram aprovados três requerimentos de audiência pública apresentados por Ângela Portela... Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las... A intenção, como afirmou Ângela Portela, é evitar o comprometimento da renda da funcionária, caso contrário, ela poderia buscar formas de evitar esse afastamento, ainda que expondo sua saúde e a de seu

Sua companheira, que é funcionária pública, decidiu fazer tratamento hormonal para produzir o leite e amamentar o bebê por meio de translactação... O juiz Marco Antonio da Silva Lemos, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu licença-maternidade para uma servidora pública amamentar o filho de sua companheira... Muito embora o favor legal receba o nomen juris de licença-maternidade, a mera condição de mãe não autoriza sua concessão; exige-se a condição de gestante"

Sua companheira, que é funcionária pública, decidiu fazer tratamento hormonal para produzir o leite e amamentar o bebê por meio de translactação... O juiz Marco Antonio da Silva Lemos, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu licença-maternidade para uma servidora pública amamentar o filho de sua companheira... Muito embora o favor legal receba o nomen juris de licença-maternidade, a mera condição de mãe não autoriza sua concessão; exige-se a condição de gestante

R$ 10 mil por gestante dispensada... Mediante a recusa da empresa em firmar acordo com o MPT para encerrar as irregularidades, o procurador ingressou cm ação civil pública, pedindo o fim da discriminação, dos descontos salariais e ainda uma... O juiz Carlos Alberto Frigieri também determinou que a empresa assegure a estabilidade no emprego de até cinco meses após o parto às funcionárias que confirmarem a gestação, sob pena de multa diária de

Um dos 9 casos não resolvidos junto à Semed é o da funcionária pública Gabrielly de Freitas, moradora do Parque do Sóter, região norte da cidade, e que tem um filho de 1 ano e 2 meses... Moradora do Bairro Moreninhas, Paula, que já tem um menino de 7 anos matriculado em uma escola pública e está gestante de seis meses, explica que tenta a vaga para o caçula há mais de um ano e a resposta... A Defensoria Pública impetrou mandado de segurança para que o filho de Gabrielly consiga uma vaga no Ceinf pretendido

“O acesso da servidora pública e da trabalhadora gestante à estabilidade provisória, que se qualifica como inderrogável garantia social de índole constitucional, supõe a mera confirmação objetiva do estado... Esse posicionamento foi reafirmado na última terça-feira (22) no julgamento de Agravo Regimental em Recurso Extraordinário ( RE 634093 ) interposto pela União, que discutia o direito de uma funcionária... Em seu voto, o ministro acrescentou ainda que, no caso de descumprimento da estabilidade garantida pela constituição e consequente dispensa arbitrária da trabalhadora grávida, a administração pública ou

Para o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, a estabilidade provisória a que faz jus a empregada gestante "constitui preceito de ordem pública e, portanto, de caráter indisponível, que objetiva, em... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... O TRT de Campinas, ao julgar o processo, entendeu que a estabilidade provisória de que gozava a empregada gestante não era motivo para a sua recusa

O acesso da servidora pública e da trabalhadora gestante à estabilidade provisória, que se qualifica como inderrogável garantia social de índole constitucional, supõe a mera confirmação objetiva do estado... De acordo com os autos, a ação discutia o direito de uma funcionária ocupante de cargo comissionado no serviço público aos benefícios... Em seu voto, o ministro acrescentou ainda que, no caso de descumprimento da estabilidade garantida pela constituição e consequente dispensa arbitrária da trabalhadora grávida, a administração pública ou

O acesso da servidora pública e da trabalhadora gestante à estabilidade provisória, que se qualifica como inderrogável garantia social de índole constitucional, supõe a mera confirmação objetiva do estado... Esse posicionamento foi reafirmado na última terça-feira (22) no julgamento de Agravo Regimental em Recurso Extraordinário ( RE 634093 ) interposto pela União, que discutia o direito de uma funcionária... Em seu voto, o ministro acrescentou ainda que, no caso de descumprimento da estabilidade garantida pela constituição e consequente dispensa arbitrária da trabalhadora grávida, a administração pública ou

"O acesso da servidora pública e da trabalhadora gestante à estabilidade provisória, que se qualifica como inderrogável garantia social de índole constitucional, supõe a mera confirmação objetiva do estado... Esse posicionamento foi reafirmado na última terça-feira (22) no julgamento de Agravo Regimental em Recurso Extraordinário ( RE 634093 ) interposto pela União, que discutia o direito de uma funcionária... Em seu voto, o ministro acrescentou ainda que, no caso de descumprimento da estabilidade garantida pela constituição e consequente dispensa arbitrária da trabalhadora grávida, a administração pública ou