Incapacidade Laborativa Parcial Constatada em Notícias

Adotando esse entendimento, expresso no voto da juíza convocada Maristela Iris da Silva Malheiros, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial ao recurso de um empregado e condenou a empresa ao pagamento... citou o item II da Súmula 378 do TST, pelo qual "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada... alguma melhora limitada, condicionada à abstinência de bebida alcoólica pelo resto da vida do reclamante, o perito não acredita que esta melhora seja relevante, a ponto de restabelecer a capacidade laborativa

Adotando esse entendimento, expresso no voto da juíza convocada Maristela Iris da Silva Malheiros, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial ao recurso de um empregado e condenou a empresa ao pagamento... citou o item II da Súmula 378 do TST, pelo qual "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada... alguma melhora limitada, condicionada à abstinência de bebida alcoólica pelo resto da vida do reclamante, o perito não acredita que esta melhora seja relevante, a ponto de restabelecer a capacidade laborativa

laborativa, implicando em assentir que está totalmente inválido... Um laudo de perícia médica acostado aos autos apontou que o apelado apresenta dor aos movimentos da coluna lombar, sendo constatada redução funcional de 100%... Segundo o relator da Apelação nº 39316/2009, desembargador Sebastião de Moraes Filho, comprovado através de documentos públicos e particulares a lesão sofrida na coluna e que ocasiona incapacidade permanente

A doença que o levou a se aposentar não implicaria na incapacidade total e definitiva para toda e qualquer função laborativa, e não existiria cobertura para invalidez parcial por doença - sustentou a seguraadora... Foi constatada também a existência de redução da capacidade físico/funcional e laboral permanente parcial no porcentual de 75%... O magistrado completou afirmando que, conforme o contrato, é prevista a cobertura securitária por invalidez permanente total ou parcial por acidente

tem como fato gerador dano pessoal advindo de acidente de trânsito ou daquele decorrente da carga transportada por veículo automotor terrestre, não ostentando, portanto, vinculação exclusiva com incapacidade laborativa... laborativa permanente, a qual encontra sua reparação no âmbito previdenciário... Concluído o processo administrativo movido por meio da seguradora, o pagamento foi feito após constatada a invalidez permanente, em valor proporcional

tem como fato gerador dano pessoal advindo de acidente de trânsito ou daquele decorrente da carga transportada por veículo automotor terrestre, não ostentando, portanto, vinculação exclusiva com incapacidade laborativa... laborativa permanente, a qual encontra sua reparação no âmbito previdenciário... Concluído o processo administrativo movido por meio da seguradora, o pagamento foi feito após constatada a invalidez permanente, em valor proporcional

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tem como fato gerador dano pessoal advindo de acidente de trânsito ou daquele decorrente da carga transportada por veículo automotor terrestre, não ostentando, portanto, vinculação exclusiva com incapacidade laborativa... laborativa permanente, a qual encontra sua reparação no âmbito previdenciário... Concluído o processo administrativo movido por meio da seguradora, o pagamento foi feito após constatada a invalidez permanente, em valor proporcional