Justiça do Trabalho. Embargos à Execução em Notícias

O desembargador diz ver que a própria Justiça do Trabalho é injustiçada nas contagens do CNJ ao constatar que ações como Embargos à Execução, Embargos Incidentes e requerimentos de Justiça gratuita são... A cobrança por quantidade tem se sobreposto à análise dos resultados da Justiça do Trabalho... A comparação de juízes e tribunais por meio dos números e rankings tem incomodado a Justiça do Trabalho, que se sente prejudicada inclusive em relação às Justiças Federal ou Estadual

Relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgamento em 29.6.2005, DJ de 9.12.2005) - Justiça do Trabalho e ação de indenização decorrente de acidente de trabalho "Ementa: Agravo regimental em embargos... SÚMULA VINCULANTE 22 – Justiça do Trabalho - Julgar Danos Morais e Patrimoniais A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes... Justiça do Trabalho. - Ação de indenização decorrente de acidente do trabalho ajuizada por sucessor do trabalhador falecido e competência da Justiça do Trabalho "Ementa: Agravo regimental no recurso extraordinário

Foi por meio do Facebook que a Justiça do Trabalho em Porto Velho (RO) conseguiu localizar um credor e viabilizar o pagamento de R$ R$ 2.383,78, em uma ação de embargos de terceiros... A ação foi julgada improcedente pela 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, onde o embargante foi condenado a pagar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, no importe de 10% do valor da execução... (Processo nº 0009002-77.2XXX.514.0XX3 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região Data da noticia: 23/03/2018

A decisão manteve a decisão proferida pela juíza Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, que julgou improcedentes os embargos à execução... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região Data da noticia: 07/08/2018... A empresa alegou insuficiência de elementos que configuram a sucessão trabalhista, pois teria integrado a lide na fase de execução, o que caracterizaria cerceio de defesa

A partir de então, as decisões da Justiça do Trabalho seguiram essa linha de entendimento... No caso específico dos embargos à execução, porém, o entendimento do STF, no exame de reclamações constitucionais, tem sido pela constitucionalidade da MP 2.180... à execução opostos junto à Vara do Trabalho num processo de Execução em que foi condenada a pagar diversas verbas a um grupo de empregados

A partir de então, as decisões da Justiça do Trabalho seguiram essa linha de entendimento... No caso específico dos embargos à execução, porém, o entendimento do STF, no exame de reclamações constitucionais, tem sido pela constitucionalidade da MP 2.180... à execução opostos junto à Vara do Trabalho num processo de Execução em que foi condenada a pagar diversas verbas a um grupo de empregados

Agilize seu trabalho... de Justiça... Diante disso, seria possível a execução provisória da pena com a pendência de embargos de declaração? A resposta é NÃO

A corte acompanhou o entendimento da juíza do Trabalho Maria Leticia Gonçalves, em exercício na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou procedente os embargos à execução interpostos pelo sócio... Ao interpor agravo de petição, uma trabalhadora objetivou manter a penhora sobre o imóvel do sócio da empresa executada que conseguiu embargar a execução na Justiça do Trabalho... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Acesse aqui o acórdão na íntegra

Uma empresa executada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais apresentou embargos à execução alegando que a penhora que recaiu sobre seu imóvel não poderia prevalecer, por configurar excesso de penhora... Com base no entendimento de que a execução não poderia se processar do modo menos gravoso, em face da própria conduta adotada pela reclamada, o magistrado julgou os embargos à execução improcedentes... Mas, ao analisar o caso, o juiz substituto Alexandre Gonçalves de Toledo, em sua atuação na Vara do Trabalho de Araxá, não acatou esses argumentos

Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul participará, de 18 a 22 de setembro, da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista... Atualmente, a Justiça do Trabalho gaúcha tem 125,2 mil processos tramitando nessa fase