Lei nº 9.610 /98 em Notícias

/98 - Altera e consolida da legislação sobre direitos autorais e dá outras providências Art. 8º - Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: (...)... A violação de direito autoral foi afastada, pois o Art. 8º , VII , da Lei 9.610/98, afirma que o aproveitamento industrial ou comercial de ideias contidas nas obras não é protegido como direito autoral... Descontente pela modificação da tipificação, a DC Comics , assistente de acusação, recorreu ao TJPR pedindo a condenação do réu por violação de direito autoral

/98 ( Lei dos Direitos Autorais )... no artigo 46 , inciso VI da Lei 9.610 /98.”... O artigo 46, inciso VI, da lei prevê que a representação teatral realizada em estabelecimento de ensino, caso da UNIRIO, sem finalidade lucrativa e com objetivo didático, não desrespeita o direito autoral

/98 ( Lei dos Direitos Autorais )... no artigo 46 , inciso VI da Lei 9.610 /98.”... O artigo 46, inciso VI, da lei prevê que a representação teatral realizada em estabelecimento de ensino, caso da UNIRIO, sem finalidade lucrativa e com objetivo didático, não desrespeita o direito autoral

/98... Na ação, a professora alegou violação da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610 /98), afirmando que a criação da disciplina de pós-graduação foi fruto de plágio da pesquisa que realizou para a elaboração... A Lei de Direitos Autorais foi pensada para garantir ao autor de obras literárias e científicas o monopólio do direito de exploração sobre o texto produzido, mas não as ideias que lhe serviram de base

Segundo ele, o artigo 31 da Lei 9.610 /98 prevê expressamente que as diversas modalidades de utilização da obra artística são independentes entre si e, por isso, não exonera a emissora afiliada do pagamento... Para a emissora, a cobrança de direitos autorais sobre a programação retransmitida configuraria bis in idem , uma vez que a emissora principal já teria pago ao ECAD pelos direitos autorais relativos à... O colegiado concedeu, ainda, tutela antecipada para que seja determinada a suspensão do uso das obras musicais no caso de não pagamento dos direitos autorais devidos

Analisando os projetos em tramitação, explicou que eles pretendem alterar a Lei Federal n. 9.610 /98, que rege a matéria, tendo em vista a Lei Federal n. 11.771 /08, que define quartos de hotel e congêneres... “Assim sendo, a isenção pretendida apenas prejudica o volume de arrecadação dos direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem... Brasília – O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (4), aprovou o envio de expediente ao Senado Federal contrário a projetos de lei em tramitação que preveem a isenção pagamento de direitos autorais

A lei atual sobre direitos autorais (Lei 9.610 /98) determina que o autor tem direito sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda e não sobre o total da transação.

Marta Gimenez Pereira; 14h – Apresentação musical do cantor e compositor Luiz Caldas; 14h30 – Palestra: “ 20 anos da Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei 9.610 /98): histórico de sua tramitação, jurisprudência... O evento acontecerá durante todo o dia e trará especialistas para debater questões voltadas para a propriedade intelectual e a Lei de Direitos Autorais Brasileira

Ele lembrou que a Lei 9.610 /98 considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, como usualmente ocorre na internet, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que... O ministro explicou que mesmo nos casos de simulcast , em que não há a possibilidade de interagir com o conteúdo, há um novo fato gerador de cobrança, pois de acordo com a Lei 9.610 /98, qualquer nova... Para o ministro, ambas as formas de streaming contêm um novo fato gerador de direitos autorais devidos ao Ecad

Ele lembrou que a Lei 9.610 /98 considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, como usualmente ocorre na internet, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que... O ministro explicou que mesmo nos casos de simulcast , em que não há a possibilidade de interagir com o conteúdo, há um novo fato gerador de cobrança, pois de acordo com a Lei 9.610 /98, qualquer nova... Para o ministro, ambas as formas de streaming contêm um novo fato gerador de direitos autorais devidos ao Ecad