Mandado Judicial em Notícias

"Qualquer quebra de sigilo continua a depender de mandado judicial, nos termos da Constituição Federal ", diz o comunicado.

Ao ter acesso à decisão judicial, a defesa do acusado viu que o mandado foi cumprido em local diverso ao determinado... Ele estava na casa da noiva quando foi surpreendido pelos policiais que cumpriam o mandado de busca e apreensão... O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a devolução de um celular apreendido durante busca e apreensão cumprida em endereço diverso do determinado pela decisão judicial

judiciais pendentes até junho... A força tarefa teve início nesta quarta-feira (19/07) e durante 60 dias deve cumprir 132 mandados em cinco unidades: 4ª, 8ª, 12ª, 13ª e 24ª... “Nós abrimos a oportunidade para que as unidades confeccionassem seus mandados e entregamos para os sete oficiais que se colocaram à disposição para trabalhar de forma voluntária

Apesar dos esclarecimentos, os moradores temiam que ordens de despejos fossem cumpridas sem mandado judicial... Recentemente, a DPDH recebeu a denúncia de que estariam ocorrendo despejos forçados sem ordem judicial na Vila Samag, em Contagem... A advogada esclareceu que não haveria nenhum despejo sem ordem judicial e que as famílias foram apenas notificadas para saírem do local

No julgamento do HC 208240 / SP o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou que, a busca pessoal sem mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física... Resumo A busca pessoal sem mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física da pessoa, sendo vedadas generalizações fundadas em elementos discriminatórios... judicial deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da

Trata-se dos Recursos Extraordinários 603616 e 611601 que referem-se, respectivamente, à busca sem mandado judicial e à contribuição para a seguridade social devida pela agroindústria... RE 603616 Interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO), o RE 603616 questiona a licitude de provas obtidas, no período noturno, sem o necessário mandado de busca e apreensão... Sustenta, ainda, afronta ao inciso LV, do mesmo artigo, segundo o qual são assegurados às partes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e ampla defesa, "com os

A Seccional, a OAB Niterói e o Banco do Brasil reinauguraram, nesta quarta-feira, dia 9, a Central de Mandados Judiciais, no segundo andar do prédio da entidade... Nesta Central, além deles terem exclusividade e agilidade no atendimento, estão ganhando mais tempo para receber os mandados", afirmou... O presidente da OAB/RJ lembrou, também, que ao ampliar e melhorar os serviços da Central de Mandados da OAB Niterói a entidade está devolvendo um pouco mais de dignidade ao advogado

Trata-se dos Recursos Extraordinários 603616 e 611601 que referem-se, respectivamente, à busca sem mandado judicial e à contribuição para a seguridade social devida pela agroindústria... RE 603616 Interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO), o RE 603616 questiona a licitude de provas obtidas, no período noturno, sem o necessário mandado de busca e apreensão... Sustenta, ainda, afronta ao inciso LV, do mesmo artigo, segundo o qual são assegurados às partes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e ampla defesa, “com os

Trata-se dos Recursos Extraordinários 603616 e 611601 que referem-se, respectivamente, à busca sem mandado judicial e à contribuição para a seguridade social devida pela agroindústria... RE 603616 Interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO), o RE 603616 questiona a licitude de provas obtidas, no período noturno, sem o necessário mandado de busca e apreensão... Sustenta, ainda, afronta ao inciso LV, do mesmo artigo, segundo o qual são assegurados às partes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e ampla defesa, com os

Trata-se dos Recursos Extraordinários 603616 e 611601 que referem-se, respectivamente, à busca sem mandado judicial e à contribuição para a seguridade social devida pela agroindústria... RE 603616 Interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO), o RE 603616 questiona a licitude de provas obtidas, no período noturno, sem o necessário mandado de busca e apreensão... Sustenta, ainda, afronta ao inciso LV, do mesmo artigo, segundo o qual são assegurados às partes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e ampla defesa, com os