Multa. Guia de Recolhimento em Notícias

Para isso, é preciso emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no respectivo cartório eleitoral, que, após a confirmação do pagamento, fará o registro do recolhimento no cadastro do eleitor... Pagamento de multas Mesmo com a suspensão dos efeitos para quem não justificou dentro do prazo e com a inativação do código ASE, o cidadão pode optar por pagar a multa e regularizar sua situação eleitoral... Após o término do prazo de suspensão, o eleitor deve pagar a multa aplicada para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral ou pedir ao juiz eleitoral que o isente da penalidade

A Fazenda tem o direito de cobrar multa dos produtores rurais (pessoas físicas) que aderiram ao Funrural, mas não declararam na Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)... O entendimento é da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (Carf), que acolheu recurso da Fazenda contra decisão que havia considerado improcedente a multa... A GFIP contém as informações de vínculos empregatícios e remunerações e é obrigatória para todas as empresas, ainda que não haja recolhimento para o FGTS

Ele foi acusado de falsificar a autenticação mecânica de pagamento de guia de recolhimento rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Acusado falsificou guia de recolhimento de FGTS para ficar com os valores que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou... O réu foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime semiaberto e 18 dias-multa. Apelação Criminal nº 0005168-78.2011.4.03.6110/SP

O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de novembro/2015

Desligamentos e férias Em casos de desligamento do trabalhador doméstico ocorrido em outubro, novembro ou dezembro de 2015, o patrão deve gerar uma guia para fazer o recolhimento do FGTS, na Guia de Recolhimento... O patrão que atrasou o pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia, limitada a 20%... Como funciona Para fazer o recolhimento dos encargos, o patrão deve se cadastrar como empregador no eSocial, e em seguida registrar também os dados de seu (s) empregado (s)

Ele foi acusado de falsificar a autenticação mecânica de pagamento de guia de recolhimento rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Acusado falsificou guia de recolhimento de FGTS para ficar com os valores que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou... O réu foi condenado a três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, no regime semiaberto e 18 dias-multa. Apelação Criminal 0005168-78.2011.4.03.6110/SP FONTE: TRF-3ª Região

Ele foi acusado de falsificar a autenticação mecânica de pagamento de guia de recolhimento rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Acusado falsificou guia de recolhimento de FGTS para ficar com os valores que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou... O réu foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime semiaberto e 18 dias-multa. Apelação Criminal nº 0005168-78.2011.4.03.6110/SP. Assessoria de Comunicação Social do TRF3

de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa... A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento

O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de outubro/2015

O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2015