No Processo do Trabalho, Quando da Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

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  • Parte deve ser intimada sobre todos os atos da execução

    Notícias22/04/2014Consultor Jurídico
    O tabalhador interpôs, então, agravo de petição no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), sustentando que o procedimento de liquidação ocorreu à sua revelia, em desrespeito ao contraditório... O juízo da execução não acolheu a impugnação dos cálculos, por não indicarem detalhadamente e com precisão as parcelas e valores que entendia corretos... Processo: RR-95500-26.2008.5.03.0060
  • 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista (21 a 25/9): partes já podem solicitar audiência de conciliação para a pauta da Semana

    A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... O exequente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)
  • Rio Grande do Sul tem quase 1,8 mil audiências agendadas para a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

    A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens... O exeqüente pode apresentar um recurso chamado impugnação à sentença de liquidação. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de embargos à execução
  • Assédio sexual contra estagiárias e assédio moral contra servidores

    Notícias08/07/2016Espaço Vital
    Erro de cálculo de R$ 1 milhão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) examine mandado de segurança impetrado pela EL... Toffoli concedeu liminar para determinar à 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que proceda à liquidação ajuizada pelo banco contra decisão daquele juízo que corrigiu o débito com base no Índice Nacional... Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas
  • TRT-PR aprova Súmula nº 70 e Tese Jurídica Prevalecente nº 11

    Notícias04/05/2018Espaço Vital
    APLICAÇÃO DO ARTIGO 139 , IV , CPC/15 AO PROCESSO DO TRABALHO... Aplicação do artigo 916 , do CPC/2015 ao processo do trabalho... OJ EX SE – 21: EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. I - Embargos à execução. Requerimento de parcelamento do pagamento do valor em execução
  • TRT-RS edita três novas orientações jurisprudenciais

    Notícias17/11/2017Espaço Vital
    I - Nos termos do art. 884 da CLT , o prazo para o exequente opor impugnação à sentença de liquidação inicia após a garantia integral do juízo, o que se atinge, quando há o parcelamento da dívida, com... Confira abaixo o texto das novas OJs (82, 83 e 84), a redação atualizada da OJ nº 67, e as OJs que foram canceladas: ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 82: PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E OPOSIÇÃO... Os novos textos, as alterações e os cancelamentos já foram publicados por três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho antes de entrar em vigor, conforme disposto no Regimento Interno do TRT-RS
  • TRT-PR aprova Súmula nº 70 e Tese Jurídica Prevalecente nº 11

    Notícias04/05/2018Tiago G. Farah
    APLICAÇÃO DO ARTIGO 139 , IV , CPC/15 AO PROCESSO DO TRABALHO... Aplicação do artigo 916 , do CPC/2015 ao processo do trabalho... OJ EX SE – 21: EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. I - Embargos à execução. Requerimento de parcelamento do pagamento do valor em execução
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