Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

Conforme a legislação eleitoral, quando essa nulidade atinge mais da metade dos votos de um município, nova eleição dever ser marcada ( Código Eleitoral lei 4.737 /1965, artigo 224 )... Os candidatos, assim como os integrantes da mesma chapa que deram causa à nulidade, não poderão participar das novas eleições... FNa sessão de ontem (4/4), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcaram para o dia 2 de junho novas eleições de prefeito e vice em Cananeia

Logo, não pode impedir que novas eleições sejam realizadas”, explicou no parecer... parágrafo 3º , do Código Eleitoral , incluída na minirreforma eleitoral de 2015... O dispositivo estabelece que a realização de novas eleições, em casos de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato em eleição majoritária, só pode ocorrer após decisão judicial

O equívoco ocorre por uma interpretação literal do artigo 224 do Código Eleitoral , que dispõe:... Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país (...) o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias... Na verdade, só há convocação de nova eleição quando mais de 50% dos votos válidos são declarados nulos em processo judicial, fraude ou cassação de um candidato

A marcação de data para a nova eleição foi solicitada pelo Juiz da 78ª Zona Eleitoral, Bel... João Paulo Guimarães Neto, em sentença que determinou a renovação do pleito eleitoral para o cargo de prefeito do município de Camamu, com fundamento no art. 224 do Código Eleitoral c/c art. 164, inciso... Veja a Resolução publicada no DJE com as instruções e o calendário da nova eleição (formato PDF) /PV

Logo, não pode impedir que novas eleições sejam realizadas”, explicou no parecer... parágrafo 3º , do Código Eleitoral , incluída na minirreforma eleitoral de 2015... regras para eleições em caso de vacância dos cargos de presidente, vice e senador são inconstitucionais PGR questiona novas regras para eleições em caso de vacância de cargos de eleição majoritária

Como a nulidade de votos ultrapassou os 50%, novas eleições tiveram que ser marcadas ( Código Eleitoral – lei 4.737 /1965, artigo 224 )... Com a vacância, nova eleição teve que ser realizada como prevê a Lei Orgânica do Município... A Justiça Eleitoral de São Paulo realizou no domingo (7) novas eleições majoritárias em Americana, Bento de Abreu, Indiana e Jumirim

município de Camamu, com fundamento no art. 224 do Código Eleitoral , uma vez que os votos dados a candidatos com registro indeferido ultrapassaram a 50% da votação válida... O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) publicou nesta quinta-feira (27) a resolução administrativa nº 14/2012 que define a data de 03 de março de 2013 para a realização da nova eleição para prefeito e... A marcação de data para a nova eleição foi solicitada pelo juiz João Paulo Guimarães Neto, da 78ª Zona Eleitoral, em sentença que determinou a renovação do pleito eleitoral para o cargo de prefeito do

Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , devem ocorrer novas eleições caso haja indeferimento do registro de candidato eleito em pleito majoritário... Disputam a nova eleição três candidatos: Carlos de Abreu (PMDB), Cléber do Esporte (PTdoB) e Vitor de Salvador (SD)... As eleições municipais estão sendo realizadas novamente nestes locais porque a Justiça Eleitoral anulou o pleito ocorrido no ano passado. A votação ocorrerá entre 8h e 17h

A legislação eleitoral prevê que, no caso de nulidade de mais de 50% dos votos, novas eleições devem ser marcadas ( Código Eleitoral lei 4.737 /1965, artigo 224 )... Na sessão de ontem (16), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo marcaram para 2 de junho nova eleição a ser realizada no município de General Salgado... O candidato que deu causa à nulidade não poderá participar da nova eleição. General Salgado, que fica na região noroeste do Estado, é atendido pela 168ª Zona Eleitoral

224 do Código Eleitoral... A corrente do voto nulo afirma que o artigo 224 do Código Eleitoral prevê a nulidade da eleição, com convocação de novo pleito, sempre que o número de votos nulos for superior à metade dos votos... Embora não aconteça na prática, em um pleito no qual 100% dos votos sejam nulos não haverá campo para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral