Parentesco em Terceiro Grau em Notícias

Ao definir o parentesco colateral, a legislação civil abrangeu os parentes até o quarto grau. No entanto, o STF, ao editar a súmula de nº. 13, considerou apenas o parentesco até o terceiro grau... até terceiro grau com a autoridade nomeante, não configurará nepotismo desde que seja em pessoas jurídicas diversas e não seja mediante designações recíprocas, ou seja, o nepotismo cruzado... concursado) em cargo de provimento em comissão ou função gratificada, ainda que sem a remuneração do cargo, se o mesmo for cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau

deferirá a interinidade a quem não seja preposto do serviço notarial ou de registro na data da vacância, preferindo-se os prepostos da mesma unidade ao de outra, vedada a designação de parentes até o terceiro grau... O candidato não pode ter parentesco, até 3º grau, com juízes, desembargadores ou titulares de cartório extrajudicial do Estado de Goiás, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Provimento nº 80 do CNJ - “Não... grau, por consangüinidade ou afinidade, de magistrados que estejam incumbidos da fiscalização dos serviços notariais e registrais, de Desembargador integrante do Tribunal de Justiça da unidade da federação

grau (tios e avós), comprovado documentalmente o parentesco; 3... (dezesseis) anos, se mesmo Estado, ou incluída na mesma região metropolitana; 2. a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau

consangüíneo até terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, vereador, secretários, procurador- geral entre outros... consangüíneo em até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, procurador-geral do município, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas... consangüíneo até terceiro grau com prefeito, vice- prefeito, presidente da câmara, vereadores, secretários municipais, procurador- geral, presidentes, dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas

Texto publicado no Diário Oficial proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau de servidores em qualquer poder do DF... Não pode haver parente até terceiro grau”, afirma o parlamentar. A mudança mais significativa, de acordo com ele, é o tema passar a constar na Lei Orgânica... A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, ontem, uma lei antinepotismo na qual um servidor não pode ter parente de até terceiro grau empregado em qualquer poder da capital

MB/AD (*) SV 13 : “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica... grau, inclusive... grau, inclusive

Segundo o documento, são considerados representantes legais o pai, a mãe, o tutor ou guardião, sendo considerado responsável acompanhante os demais ascendentes ou colaterais maiores até o terceiro grau... (avós, irmãos e tios) comprovado documentalmente o parentesco

De acordo com o STF, configura violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de... consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos... recomenda a exoneração, no prazo de 30 dias a contar do recebimento, de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco

A lei 13.812, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, determinou que, até esta idade, crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais, responsáveis, parente até o terceiro grau, com documentação que comprove o parentesco, ou de pessoa maior de idade com autorização por escrito de pai, mãe ou responsável.

O decreto regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que vedam a prática nos Três Poderes, em Estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau... Foram considerados parentes aqueles em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o "nepotismo cruzado"... Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores