Prazo Decadencial de 2 (Dois) Anos em Notícias

/2010), período que resultou inferior ao prazo decadencial... Especificamente quando se pretende a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente da conversão do auxílio-doença originário, conta-se o prazo decadencial de 10 anos a partir da concessão... cuja data inicial passava de dez anos

/2010), período que resultou inferior ao prazo decadencial... Especificamente quando se pretende a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente da conversão do auxílio-doença originário, conta-se o prazo decadencial de 10 anos a partir da concessão... cuja data inicial passava de dez anos

procuradoria somente no dia 4/12/03, enquanto a ação rescisória foi proposta pelo MP em 27/10/05, menos de dois anos, portanto, do prazo decadencial na justiça trabalhista... Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado), o prazo decadencial somente começa a contar para o Ministério Público quando ele toma conhecimento da... Assim, com fundamento na Súmula nº 100, VI, que estabelece que "o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o MP, que não interveio no processo principal, a partir do momento em

procuradoria somente no dia 4/12/03, enquanto a ação rescisória foi proposta pelo MP em 27/10/05, menos de dois anos, portanto, do prazo decadencial na justiça trabalhista... Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado), o prazo decadencial somente começa a contar para o Ministério Público quando ele toma conhecimento da... Assim, com fundamento na Súmula nº 100, VI, que estabelece que “o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o MP, que não interveio no processo principal, a partir do momento em

procuradoria somente no dia 4/12/03, enquanto a ação rescisória foi proposta pelo MP em 27/10/05, menos de dois anos, portanto, do prazo decadencial na justiça trabalhista... Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado), o prazo decadencial somente começa a contar para o Ministério Público quando ele toma conhecimento da... Assim, com fundamento na Súmula nº 100, VI, que estabelece que “o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o MP, que não interveio no processo principal, a partir do momento em

O prazo decadencial tem início no momento em que surge o próprio direito, que deverá ser exercido em determinado tempo legal, sob pena de perecimento... decadencial... A decisão reforma acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que declarou a prescrição do prazo de 20 anos para ajuizamento da ação, ocorrida em 2009

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 54 , § 2º , da Lei n. 8.245 /1991 refere-se a prazo decadencial que detém o locatário para... Art. 54 , § 2º , da Lei n. 8.245 /1991. Prazo de 60 (sessenta) dias. Faculdade do locatário para exigir prestação de contas. Prazo sem natureza decadencial... É indiscutível, portanto, que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 54 , § 2º , da Lei n. 8.245 /1991 não é decadencial, isto é, não impõe a perda de direito ao locatário pelo não exercício de

procuradoria somente no dia 4/12/03, enquanto a ação rescisória foi proposta pelo MP em 27/10/05, menos de dois anos, portanto, do prazo decadencial na justiça trabalhista... Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado), o prazo decadencial somente começa a contar para o Ministério Público quando ele toma conhecimento da... Assim, com fundamento na Súmula nº 100, VI, que estabelece que “o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o MP, que não interveio no processo principal, a partir do momento em

(artigo 3º da Lei nº 13.188 /2015); 7) O prazo decadencial estabelecido pela Lei nº 13.188 /2015 é inaplicável as mídias digitais, vez que, nessas, diversos portais podem veicular determinado conteúdo... e dez anos, a facadas e depois suicidou-se... sem perder de vista o caráter punitivo e pedagógico da sanção, observadas ainda as peculiaridades inerentes ao caso concreto; 6) “ Art. 3o O direito de resposta ou retificação deve ser exercido no prazo decadencial

Após a constrição do seu imóvel e o insucesso em vários recursos, o sócio entrou com ação rescisória rejeitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), porque ajuizada após o prazo decadencial... Com o entendimento que o prazo de dois anos para ajuizamento da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais... "Incontrastável, assim, o completo decurso do prazo decadencial", concluiu o relator. A decisão foi por unanimidade. Processo: RO-1111000-60.2010.5.02.0000