Prestação de Serviço à Comunidade e Interdição Temporária de Direitos em Notícias

Entre elas estão a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, a limitação de fim de semana, a prestação pecuniária e a perda de bens e valores... As penas restritivas de direito, “apelidadas” de penas alternativas, existem no Brasil desde 1984... Nesses artigos consta que, ao condenado pelos crimes previstos naquela norma, é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, ainda que esta tenha sido fixada em menos de quatro anos

Entre elas estão a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, a limitação de fim de semana, a prestação pecuniária e a perda de bens e valores... As penas restritivas de direito, “apelidadas” de penas alternativas, existem no Brasil desde 1984... Nesses artigos consta que, ao condenado pelos crimes previstos naquela norma, é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, ainda que esta tenha sido fixada em menos de quatro anos

Entre elas estão a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, a limitação de fim de semana, a prestação pecuniária e a perda de bens e valores... As penas restritivas de direito, “apelidadas” de penas alternativas, existem no Brasil desde 1984... Nesses artigos consta que, ao condenado pelos crimes previstos naquela norma, é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, ainda que esta tenha sido fixada em menos de quatro anos

José Evangelista foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão, mas o juiz decidiu converter a pena em prestação de serviços, além de interdição temporária de direitos, que será definida pela Vara... O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, em substituição na 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou, nesta terça-feira (27), o motorista José Evangelista da Rocha a prestar serviços para a comunidade por dois

Entre as sanções estão: multa; prestação de serviços à comunidade; suspensão parcial ou total de atividades; interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; entre outras.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece como penas alternativas a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos, a suspensão parcial ou total de atividades (no caso... de serviços em prontos-socorros e hospitais de traumatologia", disse a relatora... Ademais, exemplos de sucesso de ações semelhantes demonstram o acerto da medida, como o caso comprovado da diminuição da reincidência em crimes de trânsito quando o autor do delito é submetido à prestação

Entre elas estão a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, a limitação de fim de semana, a prestação pecuniária e a perda de bens e valores... As penas restritivas de direito, “apelidadas” de penas alternativas, existem no Brasil desde 1984... Nesses artigos consta que, ao condenado pelos crimes previstos naquela norma, é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, ainda que esta tenha sido fixada em menos de quatro anos

Entre elas estão a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, a limitação de fim de semana, a prestação pecuniária e a perda de bens e valores... As penas restritivas de direito, apelidadas de penas alternativas, existem no Brasil desde 1984... Nesses artigos consta que, ao condenado pelos crimes previstos naquela norma, é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, ainda que esta tenha sido fixada em menos de quatro anos

Entre elas estão a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, a limitação de fim de semana, a prestação pecuniária e a perda de bens e valores... As penas restritivas de direito, "apelidadas" de penas alternativas, existem no Brasil desde 1984... Nesses artigos consta que, ao condenado pelos crimes previstos naquela norma, é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, ainda que esta tenha sido fixada em menos de quatro anos

e interdição temporária de direitos de proibição de exercício de profissão e atividades relacionadas com segurança e espionagem... O escrivão Amadeu Ranieri foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída pelas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade... A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e proibição de mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública