Prova Documental (Certidão de Casamento) em Notícias

Conforme o magistrado, “não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo... material suficiente (documentos genéricos que não constituam prova plena segundo a legislação, tais como, certidões de casamento, de nascimento, de óbito, certificado de dispensa de serviço militar, ficha... de atendimento no SUS, comprovante de matrícula em escola situada na zona rural, cadastros, etc.), desde que complementado por prova testemunhal idônea”

material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena... O magistrado ratificou prova apresentada em 1.ª instância pela autora: Como início de prova da atividade campesina válida: certidão de casamento realizado em 1973 (fl. 9), constando a profissão de lavrador... do marido, é apta a configurar início razoável de prova material da atividade rurícola ()

Conforme o magistrado, “não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo... material suficiente (documentos genéricos que não constituam prova plena segundo a legislação, tais como, certidões de casamento, de nascimento, de óbito, certificado de dispensa de serviço militar, ficha... de atendimento no SUS, comprovante de matrícula em escola situada na zona rural, cadastros, etc.), desde que complementado por prova testemunhal idônea”

Conforme o magistrado, “não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo... material suficiente (documentos genéricos que não constituam prova plena segundo a legislação, tais como, certidões de casamento, de nascimento, de óbito, certificado de dispensa de serviço militar, ficha... de atendimento no SUS, comprovante de matrícula em escola situada na zona rural, cadastros, etc.), desde que complementado por prova testemunhal idônea”

CERTIDÃO DE CASAMENTO. SOLUÇÃO PRO MISERO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO PROCEDENTE. 1... A certidão de casamento é, portanto, documento suficiente a comprovar o início da prova material exigido por lei a corroborar a prova testemunhal. 2... Assim sendo, não há um rol taxativo dos documentos necessários, sendo possível aceitar como início razoável de prova material documentos públicos como, por exemplo, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito

Sua Certidão de Casamento foi emitida em 2006 e a Certidão de Nascimento da filha, em 2010, ambas durante as ações itinerantes... população que reside na imensa região amazônica, sem acesso a determinados recursos materiais e humanos: “Não há como não se flexibilizar o conceito da contemporaneidade (da prova documental) para casos... Acórdão considerou dificuldades regionais No acórdão da Turma Recursal, foi destacado o voto do juiz relator José Eduardo do Nascimento, que examinou as provas sem ignorar as dificuldades suportadas pela

material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena... O magistrado ratificou prova apresentada em 1.ª instância pela autora: "Como início de prova da atividade campesina válida: certidão de casamento realizado em 1973 (fl. 9), constando a profissão de lavrador... do marido, é apta a configurar início razoável de prova material da atividade rurícola ()"

Além de provas documentais como certidão de casamento e de nascimento dos filhos, inscrição no cadastro de produtora rural e notas fiscais de compra de insumos em nome do marido, ela também apresentou... provas testemunhais... “No caso, os documentos juntados aos autos constituem início razoável de prova material

Além de provas documentais como certidão de casamento e de nascimento dos filhos, inscrição no cadastro de produtora rural e notas fiscais de compra de insumos em nome do marido, ela também apresentou... provas testemunhais... “No caso, os documentos juntados aos autos constituem início razoável de prova material

Além de provas documentais como certidão de casamento e de nascimento dos filhos, inscrição no cadastro de produtora rural e notas fiscais de compra de insumos em nome do marido, ela também apresentou... provas testemunhais... “No caso, os documentos juntados aos autos constituem início razoável de prova material