Pagamento de Valores Atrasados Correção em Notícias

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  • Pedreiro será indenizado por salários atrasados e não pagamento parcelas rescisórias

    Notícias05/05/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    o atraso de salário importa dano material, cujo ressarcimento se dá com o pagamento de correção monetária e juros, além de multas... A juíza substituta Bárbara Schonhofen Garcia, da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, deferiu o pagamento dos valores que não foram pagos, mas julgou a indenização improcedente, sob fundamento de que... Na rescisão contratual, não recebeu os salários atrasados dos dois últimos meses, nem as parcelas devidas pela rescisão do contrato
  • Proposta quer dar mais transparência aos pagamentos recebidos por membros do Ministério Público

    Também determina a necessidade de anuência prévia do CNMP para o pagamento de atrasados, a fim de se aferir a legalidade e a metodologia de correção desses pagamentos... de parcelas, informação da rubrica para o pagamento e a metodologia de correção... O texto apresentado, nesta segunda-feira, 21 de novembro, durante a 22ª Sessão Ordinária de 2016, visa a estabelecer que, no pagamento de valores passivos, haja menção ao número da parcela paga e ao total
  • Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

    Notícias02/02/2018Questões Inteligentes Oab
    Reguffe observa que a súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina o pagamento do salário atrasado com correção monetária... pague uma multa equivalente a 5% do valor da remuneração mais juros de mora de 10% ao mês, proporcional aos dias de atraso... O relatório de Jorge Viana propõe, então, que o pagamento seja feito, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e que em caso de atraso no pagamento do salário, o empregador
  • DPU garante direito à pensão por morte a viúva em Osasco (SP)

    Notícias07/08/2018Defensoria Pública da União
    A viúva ainda deverá receber em valores atrasados mais de 30 mil reais, conforme cálculo apresentado pela Justiça, com juros e correção monetária... São Paulo - A Justiça Federal em Osasco garantiu, nesta última semana, o benefício previdenciário de pensão por morte para M.E.R.B, em conjunto com o pagamento de todos os atrasados, totalizando valor
  • STF aprova revisão da vida toda do INSS; veja quem tem direito

    A correção pode render atrasados e mais de R$ 100 mil... Além disso, é preciso ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, respeitando o prazo de decadência para o pedido de correção de benefícios previdenciários... A revisão paga atrasados dos últimos cinco anos. Por Cristiane Gercina | Folhapress Fonte: www.bahianoticias.com.br
  • Estado deve pagar atrasados do Primeira Chance

    A magistrada destacou que o valor da condenação deve ser acrescido de correção monetária, devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento, e juros de mora, contados da citação válida... O atrasado contempla os meses de agosto de 2008, além do período compreendido entre março e julho de 2009 e está no importe de R$ 5.480,00... A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, Érika Duarte Tinôco, condenou o Estado ao pagamento das parcelas atrasadas referentes ao 'Programa Primeira Chance', cuja finalidade é garantir
  • STJ suspende revisão da vida toda a segurados do INSS. Entenda o que muda

    Notícias10/06/2020Correção FGTS
    O advogado destaca, porém, que a decisão do STJ não impede que a pessoa entre com o pedido de revisão da vida toda , pois, caso aprovada, vai receber os valores atrasados. O que é o recomendável... Isso porque a revisão da vida toda só pode ser pedida em até 10 anos, a contar do mês seguinte ao primeiro pagamento... “Por exemplo, se a pessoa entrar hoje, e demorou um ano para o STF julgar, correm atrasados nesse um ano
  • Cobrança judicial de condomínio

    Notícias18/01/2020WRG Advogados
    Além do valor da taxa, é necessário pagar uma multa de 2% + juros de 1% ao mês e mais a correção pela inflação do período atrasado... Quando um condômino atrasa o pagamento da taxa condominial, geralmente o síndico poderá conceder um prazo de 30 dias para que este regularize a dívida
  • TRT-2 devolve IR sobre atrasado de reenquadramento

    Os valores que eles deixaram de receber até a publicação da Portaria entraram na folha de pagamento de janeiro, mas sofreram a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte de forma indevida, com as alíquotas... Os servidores da Justiça Trabalhista da 2ª região recebem neste contra-cheque a devolução do Imposto de Renda cobrado sobre os atrasados do reenquadramento... Leia mais aqui Conquista da categoria A correção do reenquadramento foi conquistada pela categoria em outubro do ano passado, após intensa mobilização da Fenajufe, do Sintrajud e de outros sindicatos
  • A empresa pode atrasar o pagamento do salário?

    Notícias10/10/2014DellaCella Souza Advogados
    Ainda, de acordo com a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o salário atrasado deverá ser pago com correção monetária... Havendo atraso, a empresa poderá ter que arcar com multa no valor de um salário mínimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência... Em outras palavras, é como se fosse uma justa causa dada pelo funcionário à empresa, por esta ter descumprido as obrigações contratuais - neste caso, o pagamento do salário
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