Responsabilidade Solidária do Avalista em Notícias

fidejussórias são preservadas, circunstância que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções aforadas em face de fiadores, avalistas... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade

seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária aqueles que respondem com seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade... Não sendo esse o caso, o sócio que se tornou avalista da empresa pode ser cobrado independentemente da recuperação judicial, pois o aval tem natureza autônoma... Leia mais Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos

interestaduais. 431 - É ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal. 430 - O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária... solidária do sócio-gerente. 429 - A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. 428 - Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado... protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas

Atacadista contestou o recurso especial afirmando que Mylton Almeida também seria responsável pelos cheques, pois seria titular da conta com a esposa tendo seu CPF informado nos documentos, além de ter responsabilidade solidária... solidária com “o derrame de cheques sem fundos na praça”... graus teriam contrariado os artigos 6º do Código de Processo Civil e 44 e 51 da Lei 7.537 /85, pois os coobrigados que responderiam solidariamente, com relações aos cheques, seriam o emitente e seus avalistas

(C) Compete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente... Nessa situação hipotética, a responsabilidade é objetiva, visto que está caracterizado um dever específico de agir de forma a evitar o dano... pagamento por precatório, compreendem os decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações, por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade