Roubo com Lesão Corporal Grave e Leve em Notícias

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  • Supremo analisa pena para crime de atentado violento ao pudor

    Notícias16/05/2004Consultor Jurídico
    INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ART. 2O, § 1O, LEI 8.072 /90. CONSTITUCIONALIDADE... Isso porque, do ato criminoso, não resultou lesão corporal grave nem morte da vítima. Até agora, o placar no STF está apertado. O pedido de progressão de regime é concedido por três votos a dois... A novidade é esta expressão grifada, que formalmente (e em virtude da conjunção aditiva e) parece somar aos arts. 213 e 214 as formas qualificadas do caput do art. 223 (resultado: lesão corporal grave)
  • Leia voto de Gilmar Mendes sobre progressão em crime hediondo

    Notícias24/02/2006Consultor Jurídico
    INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ART. 2º , § 1º , LEI 8.072 /90. CONSTITUCIONALIDADE... corporal grave nem morte, tendo sido praticado apenas com violência presumida... corporal grave ou morte, e ainda que praticados mediante violência presumida, são considerados hediondos devendo, as suas respectivas penas serem cumpridas em regime integralmente fechado, por aplicação
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