Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador
De acordo com o contrato, a rescisão por desistência do comprador representaria a perda de 40% do total pago... O valor do imóvel foi de R$ 212 mil, com o pagamento de um sinal, comissão de corretagem e prestação mensal de R$ 357, corrigida mensalmente pelo INCC... Na sentença, o juiz de primeira instância concordou com os argumentos apresentados ao salientar que a retenção de 10% “é suficiente para cobrir eventuais prejuízos advindos do desfazimento do negócio”