Taxas de Juros Praticadas por Instituição Financeira em Notícias

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  • TJGO mantém decisão contra banco por prática de juros abusivos

    Notícias10/07/2014JurisWay
    das taxas de juros praticadas no caso de não pagamento integral da fatura... Além disso, afirmou que a cláusula resolutória é lícita, porque é necessária para que a instituição financeira possa obter o crédito no caso do devedor não cumprir a obrigação com as prestações... No que diz respeito à cláusula que prevê o vencimento antecipado da fatura, o juiz entendeu pela ilegalidade, já que foi imposto a José Cândido Filho desvantagem em relação à instituição financeira
  • TJGO mantém decisão contra banco por prática de juros abusivos

    Notícias11/07/2014Âmbito Jurídico
    das taxas de juros praticadas no caso de não pagamento integral da fatura... Além disso, afirmou que a cláusula resolutória é lícita, porque é necessária para que a instituição financeira possa obter o crédito no caso do devedor não cumprir a obrigação com as prestações... No que diz respeito à cláusula que prevê o vencimento antecipado da fatura, o juiz entendeu pela ilegalidade, já que foi imposto a José Cândido Filho desvantagem em relação à instituição financeira
  • Projeto proíbe cobrança de juros abusivos por cartões de crédito

    Notícias22/06/2019News Juri
    O projeto estabelece também que, no caso de renegociação da dívida, deverá ser observada a menor taxa de juros praticada no mercado... Se o inadimplente comprovar que a dívida do cartão se deu por razão da perda de seu emprego, a renegociação da dívida junto às instituições financeiras incluirá o aumento do prazo de financiamento e a... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 278/2016, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros abusivas
  • Revisão em contrato de cartão de crédito somente ocorre quando comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios

    Notícias23/09/2020ADVOGADO DIGITAL
    Concluiu o desembargador que não há restrição legal à estipulação em contratos celebrados com instituições financeiras de taxa de juros superior a 12% ao ano... inviável a comparação de taxas praticadas em contratos de crédito em conta corrente para o uso de cheque especial, com os juros fixados em cartão de crédito”... Ressaltou o magistrado que, “nos termos do Enunciado 283 do Superior Tribunal de Justiça, as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e por isso os juros remuneratórios
  • Taxa média de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal volta a subir

    Notícias12/09/2016Agência Brasil
    Os bancos voltaram a elevar as taxas de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal em setembro... Pesquisa do Procon de São Paulo divulgada hoje (12) aponta que, das sete instituições financeiras que fazem parte do levantamento (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra... A menor taxa para o cheque especial praticada no mercado, dentre os sete bancos pesquisados, é a do banco Safra (12,6% ao mês); a maior é do Santander (15,19%)
  • Audiência discute impacto sobre finanças das famílias de PEC que limita juros

    Notícias19/06/2018Câmara dos Deputados
    de Defesa do Consumidor, reúne-se nesta tarde para discutir os impactos sobre a organização financeira das famílias da proposta de emenda à Constituição que limita as taxas de juros praticadas por instituições... O texto proíbe que os juros das instituições financeiras sejam maiores do que três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central... Proposta em análise na Câmara proíbe bancos e financeiras de cobrarem juros acima do triplo da taxa básica definida pelo Banco Central A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com apoio da Comissão
  • Audiência discute impacto sobre finanças das famílias de PEC que limita juros

    Notícias18/06/2018Câmara dos Deputados
    O texto proíbe que os juros das instituições financeiras sejam maiores do que três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central... de Defesa do Consumidor, reúne-se nesta terça-feira (19) para discutir os impactos sobre a organização financeira das famílias da proposta de emenda à Constituição que limita as taxas de juros praticadas... por instituições financeiras (PEC 160/15)
  • Projeto proíbe cobrança de juros abusivos por cartões de crédito

    Notícias31/05/2016Persio Bettanin
    O projeto estabelece também que, no caso de renegociação da dívida, deverá ser observada a menor taxa de juros praticada no mercado... Se o inadimplente comprovar que a dívida do cartão se deu por razão da perda de seu emprego, a renegociação da dívida junto às instituições financeiras incluirá o aumento do prazo de financiamento e a... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 278/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros abusivas
  • Média de juros de cheque especial não pode ser aplicada em cartão de crédito

    Notícias07/12/2014Consultor Jurídico
    com reflexo nas taxas de juros praticadas”... No recurso especial, a instituição financeira sustentou a impossibilidade de ser adotada a taxa média de mercado do cheque especial constante da tabela do Banco Central do Brasil, por se tratar de operação... O fato de o Banco Central não ter calculado uma taxa média de juros para operações com cartão de crédito não autoriza os bancos a aplicarem nessas transações a taxa cobrada nas operações de cheque especial
  • Justiça pode limitar taxa de juros para impedir índices abusivos

    Notícias26/06/2008Expresso da Notícia
    de empréstimo pessoal concedido pela instituição financeira... comissão de permanência, por abusiva, devia ser afastada; e que a mora estava descaracterizada (fls. 167/181).Especial do Banco GE Capital S/A: Salientando ser uma instituição financeira e, portanto... dissídio jurisprudencial (fls. 224/244).Juízo de Admissibilidade: Apresentadas contra-razões aos dois recursos, somente o especial interposto pela instituição financeira foi admitido na origem, determinado-se
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