Tabela de Honorários Mínimos da Oab em Notícias

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  • OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%

    Notícias24/02/2017Consultor Jurídico
    Confira a tabela de honorários deste ano: Tabela de valores da OAB-SP para 2017 Parte Geral Ações de jurisdição contenciosa ou que assumam este caráter Salvo outra disposição na presente 20% sobre o valor... A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil atualizou sua tabela de honorários para 2017... Hora técnica de trabalho Nos contratos onde sejam fixados honorários em função do tempo trabalhado mínimo R$ 309,73/hora Inventário, separação e divórcio consensual (Lei no 11.441, de 4 de janeiro de 2007
  • - Nova Tabela de Honorários garante aos advogados verbas sucumbenciais e assistenciais sem prejuízo aos valores contratados

    Notícias18/09/2012OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Estamos enfatizando na nossa Tabela de Honorários Advocatícios, um guia para o exercício da advocacia, que os honorários advocatícios sucumbenciais e assistenciais pertencem aos advogados, assim como os... Ação permanente em defesa dos honorários Casos de violação aos artigos da Tabela de Honorários Advocatícios devem ser encaminhados para conhecimento da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos... Em mais uma ação de defesa das prerrogativas e de valorização da advocacia, a recente atualização da Tabela de Honorários Advocatícios traz a garantia de recebimento das verbas sucumbenciais e assistenciais
  • Tabela de Honorários: garantia das verbas sucumbenciais e assistenciais sem prejuízo aos valores contratados

    Notícias04/12/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A recente atualização da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RS traz a garantia de recebimento das verbas sucumbenciais e assistenciais sem prejuízo aos honorários contratados... Para o presidente eleito da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a Tabela enfatiza que os honorários sucumbenciais e assistenciais pertencem aos advogados, assim como os valores acordados em contratos com a parte... A coordenadora do Grupo de Trabalho da Tabela de Honorários, conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos, destacou que a nova redação da resolução é uma novidade fundamental para o trabalho dos advogados
  • Nova tabela de honorários e outras decisões foram aprovadas pelo Conselho seccional

    Notícias15/03/2012OAB - Seccional Minas Gerais
    Foi aprovada, por unanimidade, na última reunião do Conselho seccional, uma nova tabela de honorários da OAB Minas... A nova tabela sofre atualização monetária e estabelece como honorários mínimos, na maioria dos casos, 20% sobre o benefício econômico a ser auferido... Segundo o presidente, Luís Cláudio Chaves é uma grande inovação esta proposta aceita por unanimidade pelos conselheiros seccionais recomendando à advocacia mineira que na fixação dos honorários mínimos
  • OAB SP DECIDE MANTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO AO INPI FORA DA TABELA DE HONORÁRIOS

    Notícias23/06/2008OAB - Seccional São Paulo
    A Tabela de Honorários da OAB SP é um parâmetro mínimo para orientar os advogados. Todavia, é obrigatória sua observância para que não se pratiquem valores inferiores aos fixados... O Conselho Seccional da OAB SP rejeitou, por maioria, inclusão na Tabela de Honorários da Seccional da prestação de serviços advocatícios perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)... “A tabela deveria ser aplicada somente a atos privativos da advocacia para garantir honorários mínimos”, afirmou Horácio
  • OAB-SP atualiza tabela de honorários, que chegam a R$ 23 mil

    Notícias23/10/2017Consultor Jurídico
    A tabela atualizada de honorários advocatícios foi publicada pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Os valores vão de R$ 100 até R$ 23 mil... Para todos estes serviços a OAB-SP recomenda que o advogado cobre R$ 23.688. Já os trabalhos com menor valor na tabela são os de advogados correspondentes... A entidade ressalta que os valores são uma recomendação do mínimo a ser cobrado dos clientes
  • Bizzotto determina que honorários de Dativo sigam a tabela da OAB-ES

    Notícias24/08/2016OAB - Seccional do Espírito Santo
    o Estado deve observar os valores mínimos estabelecidos na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES)... o Estado deve observar os valores mínimos estabelecidos na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES)... defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais na ausência da Defensoria Pública Estadual, deve observar os valores mínimos estabelecidos na Tabela da Seccional da OAB, considerados o grau
  • Andrey Cavalcante vai propor a revisão da Tabela de Honorários Mínimos

    Notícias07/02/2013OAB - Rondônia
    colocará na pauta da Sessão Ordinária do Conselho a revisão dos honorários advocatícios aludidos na Resolução 005/2004/OAB/RO, mais conhecida como “Tabela de Honorários Mínimos”... “Com a progressiva e louvável democratização do acesso á internet grande parte da população, antes de procurar os serviços de um advogado, tem acessado a tabela que está disponível no site da OAB/RO e... Entre as justificativas para o pedido é que a atual lista está com valores defasados devido ao aumento do salário mínimo, que na época da promulgação da Resolução era de R$ 260,00 e hoje está no valor
  • Terceira Turma do STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

    Notícias08/01/2020Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
    No recurso especial, o advogado sustentou que deveria receber no mínimo os valores constantes da tabela da OAB de Santa Catarina – no caso, R$ 3 mil... No voto, ele apontou a existência de precedentes da Terceira e da Quarta Turmas, ao longo da última década, que consideraram de natureza apenas informativa – ou seja, não vinculante – a tabela de honorários... Sanseverino disse que o parágrafo 1º do artigo 22 do Estatuto da OAB, ao mencionar a fixação dos honorários de advogados dativos pelo juiz, cita a tabela da OAB apenas como uma referência, não sendo possível
  • Nova Tabela de Honorários garante aos advogados verbas sucumbenciais e assistenciais sem prejuízo aos valores contratados

    Notícias27/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Estamos enfatizando na nossa Tabela de Honorários Advocatícios, um guia para o exercício da advocacia, que os honorários advocatícios sucumbenciais e assistenciais pertencem aos advogados, assim como os... Ação permanente em defesa dos honorários Casos de violação aos artigos da Tabela de Honorários Advocatícios devem ser encaminhados para conhecimento da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos... Em mais uma ação de defesa das prerrogativas e de valorização da advocacia, a recente atualização da Tabela de Honorários Advocatícios traz a garantia de recebimento das verbas sucumbenciais e assistenciais
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