Tempo de Serviço / Vinculo Empregaticio em Notícias

Para o TRT3 (MG), o ônus de demonstrar a inexistência do vínculo empregatício era do empregador, mas este não conseguiu descaracterizá-lo... O julgador esclareceu que a forma como ocorre o pagamento não é necessariamente importante para a configuração do vínculo empregatício entre as partes... Como a prestação do serviço, apesar de ser contínua em um período de tempo, era fragmentada entre os dias da semana, o entendimento foi de que inexiste a relação de trabalho doméstico

Procuradores evitam reconhecimento indevido de vínculo empregatício entre médico credenciado e INSS A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a inexistência de vínculo empregatício entre... De acordo com a decisão, "ainda que fosse considerado o vínculo empregatício, este só poderia ocorrer com a prévia aprovação em concurso público, nos termos do art. 37 , I da CF "... de Serviço, seguro desemprego e atualização monetária com juros ao profissional de saúde

No entendimento do desembargador Bento Herculano Duarte Neto, a existência ou não de vínculo empregatício nessa relação deve ser analisada "pelos requisitos já estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT... Mesmo no caso dos prestadores de serviços contratados e remunerados, a Justiça do Trabalho tem julgado diversos pedidos de vínculo de emprego que acabam não sendo reconhecidos... "Esse artigo dispõe que a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo de emprego com o candidato ou partido contratante", explica o juiz Higor Marcelino

Dessa forma, os membros da Turma julgadora decidiram, por unanimidade, reformar a decisão de primeiro grau para afastar o vínculo empregatício entre o pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus... Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus não conseguiu provar na Justiça Trabalhista que possuía vínculo de emprego com a igreja... A instituição havia interposto recurso contra decisão de juiz de primeiro grau que havia reconhecido a existência de vínculo de emprego entre as partes

Dessa forma, os membros da Turma julgadora decidiram, por unanimidade, reformar a decisão de primeiro grau para afastar o vínculo empregatício entre o pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus... Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus não conseguiu provar na Justiça Trabalhista que possuía vínculo de emprego com a igreja... A instituição havia interposto recurso contra decisão de juiz de primeiro grau que havia reconhecido a existência de vínculo de emprego entre as partes

Uma ex-pastora evangélica teve seu pedido de vínculo empregatício negado pela 2ª Turma do TRT de Mato Grosso... Isso porque, destacou a magistrada, ela desenvolvia seus serviços por força do vínculo religioso, tanto assim que desempenhou por mais de seis anos tais atividades de forma gratuita... Logo, ainda que tenha passado tempo integral na Igreja e tenha passado a receber a 'prebenda', não houve, em momento algum, o animus de se estabelecer o vínculo de natureza empregatícia, razão pela qual

O juízo de primeiro grau entendeu que a existência de uma relação de afinidade entre enteado e padrasto não afastaria, por si só, a possibilidade da existência de um vínculo empregatício... O acórdão da 11ª Câmara salientou que, no caso, não se verifica nenhum dos requisitos que caracterizam o vínculo empregatício, e ressaltou que não é crível que o obreiro laborasse por quase três anos sem... E por isso o juízo rejeitou os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício e de pagamento de todas as parcelas decorrentes do vínculo

03/10/2013 - Uma farmacêutica não conseguiu provar o vínculo empregatício de mais de sete anos de prestação de serviço para as Drogarias Luzithânia e teve o pedido rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal... Liana Chaib, negando o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício... A desembargadora destacou que as próprias testemunhas de defesa da farmacêutica informaram que ela não tinha horário a cumprir, comparecendo às vezes pela manhã e outras à tarde, passando pouco tempo na

Valdir Rinaldi Silva, conforme a Lei 12.023 /2009, as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos "são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício... que o reclamante firmou contrato com o sindicato, na condição de trabalhador avulso, para a prestação de serviços, sem qualquer vínculo de emprego"... empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho para execução das atividades"

“Demonstrada a habitualidade, a pessoalidade, a onerosidade e a subordinação jurídica, que deflui do poder diretivo de quem detém a res gerenda, é forçoso se reconhecer a existência do vínculo empregatício... A ré do processo afirmou também que o trabalhador foi contratado em 2014, com carteira assinada, dessa vez para dar aulas de canto para os alunos do mesmo curso devido à necessidade de mais tempo e regularidade... Um professor de canto obteve reconhecimento do vínculo de emprego com o Instituto de Música do Distrito Federal. A decisão foi do juízo em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Brasília