Tratando-se de Execução de Obrigação de Fazer da Caixa Econômica Federal em Notícias

O estado cumpriu rigorosamente esta lei federal. O dinheiro da venda da Nossa Caixa será pago em 18 vezes. Esses valores já foram consignados no orçamento de 2010 como verba de investimento... Para resolver a questão, só com uma nova emenda constitucional, tratando dos alimentares, diz Nusdeo... Marcos Nusdeo Mais de 500 mil, entre execuções fiscais e ações ordinárias. Na maioria, o estado é autor porque são aquelas que tratam de execução fiscal ou cobrança de tributos

O estado cumpriu rigorosamente esta lei federal. O dinheiro da venda da Nossa Caixa será pago em 18 vezes. Esses valores já foram consignados no orçamento de 2009 como verba de investimento... Para resolver a questão, só com uma nova emenda constitucional, tratando dos alimentares, diz Nusdeo... Marcos Nusdeo — Cerca de 1,5 milhão, entre execuções fiscais e ações ordinárias. Na maioria, o estado é autor porque são aquelas que tratam de execução fiscal ou cobrança de tributos

Nela, postulou uma obrigação de fazer o seu reenquadramento para a função de tesoureiro e o pagamento das diferenças salariais do período... inválida a lei no âmbito da (A) administração pública. ao Senado Federal suspender a execução da lei, total ou parcialmente, conforme o caso, desde que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja definitiva... QU (B) ESTÃO 44 O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado

E, claro, fazer o partido ter o seu caixa altíssimo... Mas isso não é mais que a obrigação de um presidente... Pois vejamos: todo mundo já está careca de saber que, em se tratando de corrupção, o negócio do PT é não passar pente fino em lugar nenhum

Nossos governantes estariam dispostos a fazer esta inédita "forçinha" em prol da saúde econômica do Brasil? Sinceramente, duvido... Fazer propaganda é fácil, difícil é fazer acontecer na realidade... Mas, este governo federal que jamais se preocupou com o caos da saúde, autoriza seu líder na Câmara, Candido Vaccarezza, a fazer chantagem contra a população, blefando que se este projeto for aprovado

Nossos governantes estariam dispostos a fazer esta inédita "forçinha" em prol da saúde econômica do Brasil? Sinceramente, duvido... Fazer propaganda é fácil, difícil é fazer acontecer na realidade... Mas, este governo federal que jamais se preocupou com o caos da saúde, autoriza seu líder na Câmara, Candido Vaccarezza, a fazer chantagem contra a população, blefando que se este projeto for aprovado

de fazer ou não fazer alguma coisa imposta a seus destinatários... de fazer e não fazer que se imponha aos particulares -- e os vincule... Tome-se o enunciado do seu artigo 5º, II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

São dois tipos distintos de ações que se encontram pendentes de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal TF: as ADIs 3.330, 3.314 e 3.379, que se encontram apensadas, questionando o Prouni, a primeira... Trata-se, pois, também de pressionar para inclusão de determinadas políticas públicas e de fazer a utilização contra-hegemônica do Direito.4... Mas ela envolve também questões de injustiça cognitiva: a) é que em se tratando destas comunidades, a proprie dade não tem sido nem a forma pública, estatal, nem aquela tradicional, ou seja, a privada

Nessa esteira, procura-se fazer uma discussão sobre os problemas e limitações relativos à instituição da Justiça Agrária... Dizia Marcos COELHO (1996): As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente duas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura... da Política Agrícola , do condicionamento do direito de propriedade rural à função social, e das obrigações do Poder Público para assegurar a terra a quem nela trabalha

Compromete-se a Vasp a regularizar todas as pendências quanto ao fundo de garantia junto à Caixa Econômica Federal, recolhimentos de previdência privada junto ao fundo AEROS e quanto aos recolhimentos... Com a concordância dos autores, o Juiz libera os réus do pagamento das multas por descumprimento de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, especialmente aquelas impostas no processo... Como garantia do cumprimento das obrigações aqui estipuladas, convencionam as partes: 1