Norma coletiva que estabelece jornada francesa é inválida
Isso porque a Constituição Federal , por meio do artigo 7o , XIV , estabeleceu a jornada diária de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento exatamente para compensar... turnos ininterruptos de revezamento não receberão a sétima e oitava horas como extras... Conforme esclareceu o desembargador, o empregado trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas, das 7h às 19h, em dois dias, e, por mais dois dias, de 19h às 7h