Partilha de bens em divórcio é anulada para beneficiar assistido da Defensoria Pública
Na ação anulatória de partilha, interposta pela Defensoria Pública em favor de M.V.F.C., foi acusada a prática de simulação entre o pai do assistido, S.G.C. e a ex-mulher do mesmo, R.G.C, que teve os bens... A doação, que poderia ser disposta em testamento, foi considerada nula. O caso tramita na Justiça desde março de 2006, e após inúmeros recursos do casal, a sentença foi dada em agosto deste ano