Ação de Cobrança Dano Moral Configurado em Notícias

No entanto, a BV Financeira moveu Apelação Cível junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sustentando que não foi configurado o dano moral e pleiteou a reforma da sentença ou, caso entendesse... O Banco BV Financeira terá que pagar indenização, a título de danos morais, a um então usuário dos serviços, de iniciais J... Acrescentou, também, que, apesar da regularidade no cumprimento da obrigação, teve o nome incluído no SPC e SERASA, fato que afirmou dar motivo para a ocorrência de danos de ordem moral

No entanto, a BV Financeira moveu Apelação Cível junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sustentando que não foi configurado o dano moral e pleiteou a reforma da sentença ou, caso entendesse... O Banco BV Financeira terá que pagar indenização, a título de danos morais, a um então usuário dos serviços, de iniciais J... Acrescentou, também, que, apesar da regularidade no cumprimento da obrigação, teve o nome incluído no SPC e SERASA, fato que afirmou dar motivo para a ocorrência de danos de ordem moral

Danos morais Em relação ao dano moral, a relatora, ministra Nancy Andrighi, esclareceu que essa reparação exige a demonstração de três pressupostos: a ação, o dano e o nexo de causalidade entre eles... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de não reconhecer o dano moral – por ausência de comprovação dos vícios construtivos e por entender configurado mero aborrecimento –, também negou o pedido... Defenderam, ainda, que o dano moral provocado pela recorrida não foi mero aborrecimento por descumprimento contratual

danos morais... o dano moral indenizável, notadamente porque o aditamento indevido do contrato de financiamento não pode ser qualificado como aborrecimento cotidiano. “ Trata-se, na realidade, de uma situação anômala... A 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma instituição de ensino superior a ressarcir banco agente financeiro do FIES por valores indevidamente recebidos e ainda indenizar autora da ação em

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO E DE FATURAS COBRANDO ANUIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO... No caso em comento, por ter decorrido de cobrança indevida de dívida, o dano moral é presumido, conforme se extrai do voto do relator. " Ou seja, para se presumir o dano moral pela simples comprovação... o dano moral nestes casos

moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços não contratados ou (má) prestação de serviços de telefonia e internet, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento "in re ipsa... A decisão foi tomada no Recurso Especial n. 1.525.174 , de sua relatoria que versa sobre inexigibilidade de cobrança e repetição de indébito, dano moral e responsabilidade civil de consumidora contra a... o pedido de indenização por dano moral

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... A decisão foi dada pelo colegiado da 6ª Turma Recursal de Salvador, em ação movida pela equipe de advogados da Agepol/Cenajur. Abaixo a ementa do acórdão: EMENTA: RECURSO INOMINADO... A justiça reconheceu a abusividade da cobrança da coparticipação pelo Planserv, determinando que o Estado da Bahia devolvesse de maneira simples todos os valores descontados no contracheque de policial

Insurge-se, ainda, contra o valor fixado a título de dano moral, que reputa excessivo. Pede o provimento do recurso. Contrarrazões às fls. 120-122. Recurso próprio e tempestivo. Tramitação regular... Em se tratando de dano moral, cumpre sejam consideradas as peculiaridades de cada caso concreto, inclusive as condições do ofensor e do ofendido, a forma e o tipo de ofensa, entre outros critérios... sentença recorrida está em harmonia com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito, “a par de dispensar a prova objetiva do dano moral

pagamento de R$ 12 mil por danos morais em razão da cobrança de uma dívida inexistente... “Embora a empresa afirme que não existiu a demonstração do dano moral nos presentes autos, o mesmo ficou devidamente configurado tão somente pelo fato de o requerente ter que passar pela situação vexatória... Para a juiz, o pedido de danos morais merece prosperar, pois “foi comprovada a irregularidade da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplente dos bancos de dados, constituído está o dano moral

Reconheceu, por fim, configurado o dano moral. "Evidente a expectativa criada pela compra do imóvel que, aliás, foi devidamente quitado na forma contratada... Tal situação reflete não simples aborrecimento, mas ato que afeta a rotina do consumidor, configurando dano moral indenizável."... A empresa também foi condenada a indenizar por danos morais e materiais, e devolver montante relativo à taxa SATI