Ação de Declaração de Morte Presumida em Notícias

A morte ficta ou presumida, de forma geral, é declarada quando a pessoa desaparece sem deixar procurador. Não existe uma certeza da morte, apenas a suspeita... “A instrução processual é direito subjetivo outorgado ao dono da ação quando satisfeitas as exigências legais... Consta ainda na peça acusatória apresentada pelo MPM que a deserção foi premeditada, uma vez que o militar tinha conhecimento de que sua ausência por um período prolongado causaria a declaração da chamada

Morte Presumida, da União Estável e da Adoção”... Presumida: item 97 Subseção IV - Da Declaração de Óbito anotada pelo Serviço Funerário: itens 98 a 105 Seção VIII - Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da Morte Presumida, da União Estável e da... de morte presumida serão lavrados nos termos do disposto no item 112 deste Capítulo

Com a declaração de morte, a família entrará com uma ação indenizatória contra do estado... O advogado da família do pedreiro, João Tancredo, disse na segunda-feira que ia entrar com uma ação de justificação de morte presumida, já que os parentes não acreditam mais que Amarildo esteja vivo

Desta forma, para que haja a declaração de morte presumida, deverá ser decretada a ausência do desaparecido, vez que, o simples desaparecimento não possui previsão legal para a decretação direta da morte presumida... presumida da pessoa... Questão 4 O enunciado relata o desaparecimento de uma pessoa, sem nenhuma prova que possa levar à presunção de morte

A esposa e os filhos de um motociclista ajuizaram ação de indenização pela morte dele... "Em relação ao pensionamento, é presumida a dependência econômica entre cônjuges, não prosperando a alegação do réu... Uma testemunha, em declaração à polícia, também afirmou que viu quando o veículo invadiu a pista contrária, onde trafegava a moto

No caso analisado, um termo de declaração da mãe do falecido traria informação de que seu marido receberia, à época da morte, aposentadoria de sete salário mínimos. A própria mãe teria dois imóveis... A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado... A defesa da mãe recorreu novamente, desta vez para que o caso fosse analisado pela Segunda Turma, mas os ministros reafirmaram o entendimento de que a dependência não é presumida

a dependência financeira da viúva e dos filhos, destes presumida, por serem menores de idade... de amparo material que vitimou a família após a morte do empresário... A esposa e os dois filhos menores do empresário entraram com a ação de indenização em junho de 2008, quando pediram como antecipação da tutela o pagamento de uma pensão alimentícia, que compensasse a falta

a dependência financeira da viúva e dos filhos, destes presumida, por serem menores de idade... de amparo material que vitimou a família após a morte do empresário... A esposa e os dois filhos menores do empresário entraram com a ação de indenização em junho de 2008, quando pediram como antecipação da tutela o pagamento de uma pensão alimentícia, que compensasse a falta

Não havendo localização do corpo, tem que entrar com declaração de morte presumida, para evidenciar onde aquela pessoa estava no momento daquela calamidade, através de provas circunstanciais... É uma ação, que no final vai haver uma sentença declarando a morte e com a expedição da certidão de óbito. - Pessoas que tiveram casas condenadas na Região Serrana, se inscreveram no aluguel social, mas... A gente pode tentar, junto com o núcleo de defesa de consumidor, que faz parte dessa força tarefa, agilizar uma uniformidades de entendimento para que sejam entradas ações alegando calamidade. - Moradores

indigna, nem mesmo se, do estupro, resultar a morte, cuja pena atinge até 30 anos de reclusão... A premissa dessa limitação ao direito de sucessão se baseia em uma questão de ordem ética e moral, que seria a afeição real ou ao menos presumida do falecido ao seu sucessor, sendo certo que a ruptura... Afinal, se uma simples ofensa caluniosa (crime contra a honra) pode ensejar a declaração de indignidade e, por conseguinte a exclusão da sucessão (artigo 1814 , II , do CC ), com muito mais razão um latrocínio