Acao de Reconhecimento e Dissolucao de Uniao Estavel com Alimentos em Notícias

de alimentos, ou dissolução de união estável pretendida... “Elas solicitavam que a DEFENAP lhes atendessem de forma diferenciada e prioritária, nas ações de natureza familiar, isto é, no ajuizamento de ações de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável... Ainda segundo a magistrada, isto porque de acordo com a Lei nº 11.340 /2006, o Juiz da Violência Doméstica não tem competência para decidir quanto à dissolução de união estável, separação judicial e divórcio

; - declaratória de inexistência de débito; - despejo e devolução de quantia paga; - dissolução de união estável; - divórcio direto; - execução de alimentos; - execução de título extrajudicial, de título... Confira alguns serviços disponíveis: - orientações sobre ações de alimentos; - cobrança; - conversão de separação em divórcio; - conversão de união estável em casamento; - cumprimento de obrigação de fazer... Os casamentos (como são chamados os reconhecimentos de união estável e sua conversão em casamento civil) são o “carro-chefe” da Itinerante

declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial... Entre os serviços disponibilizados estão os relacionados às ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer;... de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional cláusulas

Consta dos autos que a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, Guarda, Alimentos Provisionais, Transitórios e Arrolamento foi ajuizada em dezembro de 2015... O homem interpôs, sem êxito, recurso contra decisão que, em Ação Revisional de Alimentos, indeferiu a tutela de urgência em que ele visava a minoração dos alimentos para cinco salários mínimos... No começo do ano seguinte os pedidos foram parcialmente deferidos e os alimentos provisórios fixados em 10 salários mínimos até a efetiva partilha do patrimônio do casal

Em contraposição, foram feitos 2.066 pedidos de divórcio, 222 pedidos de conversão de separação em divórcio e 162 pedidos de dissolução de união estável... De acordo com o relatório, foram apresentados 5.148 pedidos de conversão de união estável em casamento, 27 de restabelecimento de sociedade conjugal e 77 reconhecimentos de união estável... Este ano, das 10.669 ações, 9.851 resultaram em acordos, um rendimento de mais de 92%. A grande demanda da Itinerante continua sendo as ações relativas a direito de família

reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e pensão alimentícia... A decisão de Primeira Instância fixara os alimentos provisórios em dois salários mínimos para o filho do casal e cinco salários mínimos para a ex-companheira do ora agravante, nos autos de uma ação de reconhecimento... provou ter despesas, inclusive referente a alimentos devidos a outros três filhos frutos de outro relacionamento

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) se posiciona a favor do reconhecimento da união estável homoafetiva... Ademais, em decorrência da dissolução da união, o ex-companheiro tem direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união, se o regime de bens for o da comunhão parcial de bens... Pelo fato de a união estável ser considerada pela Constituição uma entidade familiar, os companheiros têm direito a herança, a alimentos e a meação dos bens do outro, dependendo, neste último caso, do

O recurso foi interposto em decorrência de decisão proferida nos autos de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos... Os alimentos provisionais precisam ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada... O pedido de reconsideração foi parcialmente deferido pela câmara julgadora para reduzir os alimentos provisórios

O recurso foi interposto em decorrência de decisão proferida nos autos de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos... Os alimentos provisionais precisam ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada... O pedido de reconsideração foi parcialmente deferido pela câmara julgadora para reduzir os alimentos provisórios

em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução... de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de... A população pode procurar uma das duas unidades do ônibus a Justiça Itinerante para receber orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável