Acordo Coletivo Prevalece Convenção Coletiva em Notícias

Segundo o verbete, a partir da vigência da Lei 10.243 /2001, que acrescentou o parágrafo 1º ao artigo 58 da CLT , não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite... Desde 19 de junho de 2001 — quando entrou em vigor a Lei 10.243 /2001 — não é válida a convenção coletiva que autoriza empresa a desconsiderar o tempo que antecede e sucede a jornada de trabalho, caso... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença que afastou a desconsideração dos minutos prevista em normas coletivas, deferindo ao trabalhador as diferenças como horas extras

2004, teria instituído o chamado princípio da ultra-atividade, passando a considerar que as cláusulas normativas se incorporam ao contrato de trabalho individual até novo acordo ou convenção coletiva... Argumenta que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), as convenções e os acordos coletivos têm duração máxima de dois anos, e que as normas não poderiam ultrapassar sua vigência... Segundo a entidade, a nova redação da súmula, que considera que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade

2004, teria instituído o chamado princípio da ultra-atividade, passando a considerar que as cláusulas normativas se incorporam ao contrato de trabalho individual até novo acordo ou convenção coletiva... Argumenta que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), as convenções e os acordos coletivos têm duração máxima de dois anos, e que as normas não poderiam ultrapassar sua vigência... Segundo a entidade, a nova redação da súmula, que considera que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade

2004, teria instituído o chamado princípio da ultra-atividade, passando a considerar que as cláusulas normativas se incorporam ao contrato de trabalho individual até novo acordo ou convenção coletiva... Argumenta que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), as convenções e os acordos coletivos têm duração máxima de dois anos, e que as normas não poderiam ultrapassar sua vigência... Segundo a entidade, a nova redação da súmula, que considera que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade

Ele disse que o tema em si apenas mostra as diferenças entre convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, além de apurar em situações quando um prevalece sobre o outro... A diferença entre acordo e convenção consiste exatamente nos sujeitos envolvidos, enquanto que no acordo coletivo é feito entre uma ou mais empresas e o sindicato da categoria profissional, nas convenções... Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho e A Ultratividade das Normas Coletivas

E frisou que, em atenção ao princípio do conglobamento, não pode uma das partes, obrigada pelos termos do acordo ou convenção coletiva, concordar apenas com as cláusulas que lhe são benéficas e rejeitar... O relator ponderou que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88 , que garante aos sindicatos a prerrogativa de ajustar as condições que melhor satisfaçam os direitos... e interesses coletivos e individuais (inciso XXVI do artigo 7º e os incisos III e VI do artigo 8º da CF/88 )

E frisou que, em atenção ao princípio do conglobamento, não pode uma das partes, obrigada pelos termos do acordo ou convenção coletiva, concordar apenas com as cláusulas que lhe são benéficas e rejeitar... O relator ponderou que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88 , que garante aos sindicatos a prerrogativa de ajustar as condições que melhor satisfaçam os direitos... e interesses coletivos e individuais (inciso XXVI do artigo 7º e os incisos III e VI do artigo 8º da CF/88 )

E frisou que, em atenção ao princípio do conglobamento, não pode uma das partes, obrigada pelos termos do acordo ou convenção coletiva, concordar apenas com as cláusulas que lhe são benéficas e rejeitar... O relator ponderou que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88 , que garante aos sindicatos a prerrogativa de ajustar as condições que melhor satisfaçam os direitos... e interesses coletivos e individuais (inciso XXVI do artigo 7º e os incisos III e VI do artigo 8º da CF/88 )

E frisou que, em atenção ao princípio do conglobamento, não pode uma das partes, obrigada pelos termos do acordo ou convenção coletiva, concordar apenas com as cláusulas que lhe são benéficas e rejeitar... O relator ponderou que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88 , que garante aos sindicatos a prerrogativa de ajustar as condições que melhor satisfaçam os direitos... e interesses coletivos e individuais (inciso XXVI do artigo 7º e os incisos III e VI do artigo 8º da CF/88 )

E frisou que, em atenção ao princípio do conglobamento, não pode uma das partes, obrigada pelos termos do acordo ou convenção coletiva, concordar apenas com as cláusulas que lhe são benéficas e rejeitar... O relator ponderou que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88 , que garante aos sindicatos a prerrogativa de ajustar as condições que melhor satisfaçam os direitos... e interesses coletivos e individuais (inciso XXVI do artigo 7º e os incisos III e VI do artigo 8º da CF/88 )