Agravo Regimental em Habeas Corpus em Notícias

Além disso, a medida não poderia ser usada em substituição a um recurso já previsto no regimento interno do STF (o agravo regimental)... Isso porque, para ensejar a proposição do agravo regimental seria necessária uma situação de divergência quanto à condenação, o que não se verificou... Preliminarmente, a procuradora-geral destacou que, conforme a Súmula 606/STF, não cabe pedido de habeas corpus contra decisão monocrática de ministro

Na decisão, no entanto, o relator ressaltou que, em razão de o agravo já ter sido julgado e extinto em segunda instância, o jogador poderia impetrar novo habeas corpus na tentativa de conseguir a liberação... (Alessandro Jacó/GS) Processo: HC-26452-66.2016.5.00.0000 Leia mais: 9/12/2016 - Riascos não obtém habeas corpus para rescindir com o Cruzeiro Esporte Clube... Após o novo despacho, o Cruzeiro apresentou agravo regimental direcionado à Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, mas ele ainda não foi julgado

Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de influência e corrupção ativa. Condenação transitada em julgado. Inadequação da via eleita. Atipicidade das condutas. Fatos e provas... Agravo regimental a que se nega provimento. ( HC 204860 AgR, Relator (a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 23/11/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 30-11-2021 PUBLIC 01-12-2021) Importante... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 204860 AgR, decidiu que “o habeas corpus não é, considerado o seu rito estreito, a via processual adequada ao reexame de fatos e provas para se

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 170642 - RJ (2022/0286702-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA... AGRAVO IMPROVIDO. CONCEDIDO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1... Concessão de habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de origem conheça do writ originário e analise o mérito conforme entender de direito

Agravo regimental em habeas corpus. Associação criminosa. Deficiência na instrução do writ. Juntada tardia de documentos. I novação recursal... Agravo regimental a que se nega provimento... A petição inicial do habeas corpus não foi instruída com cópia da sentença condenatória e do acórdão do Tribunal estadual

O posicionamento foi encaminhado à Suprema Corte, nesta sexta-feira (15), em contrarrazão ao agravo regimental no HC 155.595... Inicialmente, o pedido foi negado pelo relator Edson Fachin, mas os advogados apresentaram agravo regimental para tentar reformar a decisão do ministro... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve conceder habeas corpus apresentado por terceiros em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O posicionamento foi encaminhado à Suprema Corte, nesta sexta-feira (15), em contrarrazão ao agravo regimental no HC 155.595... Inicialmente, o pedido foi negado pelo relator Edson Fachin, mas os advogados apresentaram agravo regimental para tentar reformar a decisão do ministro... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve conceder habeas corpus apresentado por terceiros em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A decisão teve como relator o ministro Olindo Menezes (desembargador convocado do TRF 1ª região): Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE... Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC 146.130/DF, Rel... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que no procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade

Habeas Corpus 127.483... “O Habeas Corpus de tão elogiado passou a ser execrado... Oliveira Lima foi ao Supremo com Habeas Corpus por não ter outra opção

Habeas Corpus - Ao se manifestar sobre o habeas corpus 152707 , o representante do Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo não cabimento do recurso... O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do recurso (agravo regimental nos embargos infringentes) apresentado pela defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP/SP) na Ação Penal 863 , na... Os ministros também vão analisar o habeas corpus ajuizado pelo parlamentar