Alçada dos Juizados Especiais em Notícias

Página 6 de 756 resultados
Ordenar Por
  • Expresso dos Juizados oferece soluções rápidas para consumidores

    Vale destacar que situações envolvendo estas fornecedoras de serviços são boa parte da demanda que chega até os juizados especiais... Com base nesse diferencial, está localizado no piso térreo do prédio do Cijus, próximo da entrada pela Rua Calógeras, o chamado "Expresso dos Juizados Especiais", também conhecido como "Expressinho", local... O Expressinho, embora seja um atendimento de companhias privadas dentro de um espaço público, tem como norte a finalidade dos juizados especiais de garantir rapidez e mais simplicidade na resolução de
  • Suspensas execuções de multas arbitradas por juizado especial

    O S. alega que a Lei dos Juizados Especiais impede que causas que ultrapassem o valor de alçada tramitem perante esses juizados, sendo, portanto, incompetentes para julgar a demanda... Ao conceder as liminares requeridas, Pargendler constatou que os valores executados excedem os limites da jurisdição dos juizados especiais... A Lei nº 9.099 /95, que disciplina os juizados especiais, prevê a competência apenas para processar causas cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo
  • Juizados Especiais: ação ajuizada contra a Telexfree é extinta sem julgamento de mérito

    Na sentença, a magistrada constatou que a causa apresenta complexidade não englobada pela competência dos Juizados Especiais... observado o valor de alçada, exceto quando exigir perícia contábil... A juíza Welma Maria de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, extinguiu uma ação judicial, sem julgamento do mérito, ajuizada contra a Telexfree (Ympactus Comercial LTDA)
  • Juizados Especiais: ação ajuizada contra a Telexfree é extinta sem julgamento de mérito

    Notícias14/11/2013Âmbito Jurídico
    Na sentença, a magistrada constatou que a causa apresenta complexidade não englobada pela competência dos Juizados Especiais... observado o valor de alçada, exceto quando exigir perícia contábil... A juíza Welma Maria de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, extinguiu uma ação judicial, sem julgamento do mérito, ajuizada contra a Telexfree (Ympactus Comercial LTDA)
  • Suspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial

    Notícias10/01/2012Academia Brasileira de Direito
    O Santander alega que a Lei dos Juizados Especiais impede que causas que ultrapassem o valor de alçada tramitem perante esses juizados, sendo, portanto, incompetentes para julgar a demanda... Ao conceder as liminares requeridas, Pargendler constatou que os valores executados excedem os limites da jurisdição dos juizados especiais... A Lei 9.099 /95, que disciplina os juizados especiais, prevê a competência apenas para processar causas cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo
  • Suspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial

    Notícias10/01/2012Direito Público
    O Santander alega que a Lei dos Juizados Especiais impede que causas que ultrapassem o valor de alçada tramitem perante esses juizados, sendo, portanto, incompetentes para julgar a demanda... Ao conceder as liminares requeridas, Pargendler constatou que os valores executados excedem os limites da jurisdição dos juizados especiais... A Lei 9.099 /95, que disciplina os juizados especiais, prevê a competência apenas para processar causas cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo
  • Suspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial

    Notícias11/01/2012OAB - Seccional Ceará
    O Santander alega que a Lei dos Juizados Especiais impede que causas que ultrapassem o valor de alçada tramitem perante esses juizados, sendo, portanto, incompetentes para julgar a demanda... Ao conceder as liminares requeridas, Pargendler constatou que os valores executados excedem os limites da jurisdição dos juizados especiais... A Lei 9.099 /95, que disciplina os juizados especiais, prevê a competência apenas para processar causas cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo
  • Suspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial

    Notícias10/01/2012Direito Legal
    O Santander alega que a Lei dos Juizados Especiais impede que causas que ultrapassem o valor de alçada tramitem perante esses juizados, sendo, portanto, incompetentes para julgar a demanda... Ao conceder as liminares requeridas, Pargendler constatou que os valores executados excedem os limites da jurisdição dos juizados especiais... A Lei 9.099 /95, que disciplina os juizados especiais, prevê a competência apenas para processar causas cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo
  • Suspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial

    O S. alega que a Lei dos Juizados Especiais impede que causas que ultrapassem o valor de alçada tramitem perante esses juizados, sendo, portanto, incompetentes para julgar a demanda... Ao conceder as liminares requeridas, Pargendler constatou que os valores executados excedem os limites da jurisdição dos juizados especiais... A Lei nº 9.099 /95, que disciplina os juizados especiais, prevê a competência apenas para processar causas cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo
  • Suspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial

    Notícias10/01/2012Contexto Jurídico
    O Santander alega que a Lei dos Juizados Especiais impede que causas que ultrapassem o valor de alçada tramitem perante esses juizados, sendo, portanto, incompetentes para julgar a demanda... Ao conceder as liminares requeridas, Pargendler constatou que os valores executados excedem os limites da jurisdição dos juizados especiais... A Lei 9.099 /95, que disciplina os juizados especiais, prevê a competência apenas para processar causas cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo