Alegações Finais Criminal em Notícias

Contraditório Após a fase processual de produção de provas, o Ministério Público (MP) pediu em suas alegações finais a condenação do réu por tráfico, cuja pena varia de cinco a 15 anos de reclusão... O ônus do monopólio da Justiça, pelo Estado, é julgar sem erros”, destacou a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara Criminal de São Vicente, ao absolver o réu... “Em um processo criminal tudo deve ser muito bem provado, e tudo bem esclarecido em seus mínimos detalhes, a fim de impedir que eventuais inaceitáveis injustiças sejam feitas

Passada despercebida, sem que se pronuncie a defesa neste momento, poderá até alegá-la em sede de alegações finais, todavia, não será aceita, por aplicação da regra da preclusão, que se dobra ao pas de... A audiência criminal, como qualquer outra nos demais ramos do direito, desponta como momento concludente e insubstituível no processo para o convencimento do julgador

“Delação não é prova” Na sessão de quarta, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a possibilidade de o réu delatado se manifestar apenas depois dos delatores nas alegações finais... O plenário do Supremo retomou, nesta quinta-feira (26/9), o julgamento que analisa se, em casos de delações premiadas, réus colaboradores e não colaboradores apresentam as alegações finais ao mesmo tempo... O julgamento do delator não acontece depois das alegações finais, com acontece com os deletados", explicou. Para o ministro, o delator não precisa se defender, precisa dar efetividade ao acordo

“Ninguém é surpreendido por nada que se traga em alegações finais. As alegações finais se limitam a interpretar, analisar e comentar as provas já produzidas”, disse... Segundo a ministra, embora não haja previsão na lei sobre a ordem das alegações finais, é preciso fazer uma interpretação... Em seu voto, afirmou que as alegações finais não são uma inovação no direito penal e, por isso, não devem servir como motivo para anular sentenças

Segundo o ministro Edson Fachin, no caso da AP 508 , a instrução criminal no âmbito do STF está concluída desde setembro de 2011 e já foram apresentadas as alegações finais pela acusação... Na ocasião, porém, o Supremo decidiu ainda que, após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar

O juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), ao concluir a instrução processual, abriu prazo comum para que os corréus apresentassem suas alegações finais... Segundo o ministro, o direito ao contraditório e à ampla defesa deve permear todo o processo penal, inclusive no momento do oferecimento das alegações finais... Da mesma forma, o prazo para alegações finais, nesse caso, deve se dar de forma sucessiva, primeiro dos colaboradores e, na sequência, dos não colaboradores

O juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), ao concluir a instrução processual, abriu prazo comum para que os corréus apresentassem suas alegações finais... Segundo o ministro, o direito ao contraditório e à ampla defesa deve permear todo o processo penal, inclusive no momento do oferecimento das alegações finais... Da mesma forma, o prazo para alegações finais, nesse caso, deve se dar de forma sucessiva, primeiro dos colaboradores e, na sequência, dos não colaboradores

Há justificativa, pelo se depreende, plausível e não atribuível ao Judiciário para o alongamento da marcha processual, sobretudo se considerado que “os autos ainda não se encontram na fase de alegações finais... finais em razão de pedido de diligência da defesa”. 3... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1

O TRF-4 havia marcado para 30/11 o julgamento de questão de ordem sobre a regularidade da sentença em relação ao prazo para apresentação das alegações finais de réus colaboradores e não colaboradores... finais... pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou ainda que a corte regional apreciasse as teses da defesa e pela acusação e se abstivesse de julgar destacadamente a questão de ordem sobre as alegações finais

Na sequência, Ministério Público e defesa apresentaram as alegações finais e o caso foi jugado no mesmo dia... A 2ª Vara Criminal de Barueri realizou, pela primeira vez na comarca, audiência por videochamada. Na sala de audiências, junto ao juiz, estavam o promotor de Justiça, os advogados e uma testemunha