Alvará Judicial Para Saque de Fgts em Notícias

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  • Saque do FGTS e seguro-desemprego imediatos para ex-trabalhadores da Fugast

    Notícias27/04/2011Espaço Vital
    para saque do FGTS e lhes entregue as guias para encaminhamento do seguro-desemprego... : 1.1) a Secretaria da Vara proceda à expedição de alvarás aos substituídos para saque do FGTS, mediante fornecimento, pelos sindicatos-autores, de listagem contendo os dados necessários para tanto (admissão... Leia a íntegra da decisão judicial (Proc. nº 0000430-49.2011.5.04.0027)
  • Mais de 10 milhões ainda não sacaram fundo do PIS-Pasep

    Notícias21/10/2021Direitotododia I
    O saque pode ser pedido no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito... judiciais que comprovem as informações... O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União
  • Revisão do FGTS é chance para todo trabalhador desde 1999

    Notícias24/05/2021Fazendo Direito
    Quem já sacou o FGTS tem direito? Sim, o trabalhador que já efetuou o saque do seu FGTS possui direito à revisão mesmo assim... É a medida judicial pela qual o trabalhador busca o “recálculo” do saldo do seu FGTS, com base em um índice de atualização monetária mais favorável, como o INPC ou o IPCA, por exemplo... Para obtê-las, é só acessar os links a seguir: https://www2.jfrs.jus.br/fgts-net-2/ (FGTS NET) ou https://www2.jfrs.jus.br/fgts-web/ . Quais são os documentos necessários
  • TJRS e TRT4 atendem OAB/RS e priorizam liberação de alvarás e regulamentação do atendimento

    Notícias24/03/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    para liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego... Além disso, o TJRS determinou o fechamento dos foros e das unidades judiciais de 1º grau até o dia 19 de abril... Devemos fazer o possível para manter o equilíbrio entre a prevenção do contágio do coronavírus e a prestação jurisdicional”, disse
  • TST afasta liberação de depósitos de FGTS de sócia para quitação de dívida

    Notícias16/05/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Segundo a CEF, a situação não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036 /90 ( lei do FGTS ) para o saque... Outro argumento apontado foi de que a competência para os casos que envolvem o FGTS seria da Justiça Federal... Em mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, os ministros, unanimemente, consideraram ilegal a expedição de alvará de liberação para essa finalidade
  • TST afasta liberação de depósitos de FGTS de sócia para quitação de dívida

    Notícias16/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo a CEF, a situação não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036 /90 ( lei do FGTS ) para o saque... Outro argumento apontado foi de que a competência para os casos que envolvem o FGTS seria da Justiça Federal... Em mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, os ministros, unanimemente, consideraram ilegal a expedição de alvará de liberação para essa finalidade
  • TJRS e TRT4 atendem OAB/RS e priorizam liberação de alvarás e regulamentação do atendimento

    Notícias23/03/2020OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    para liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego... Além disso, o TJRS determinou o fechamento dos foros e das unidades judiciais de 1º grau até o dia 19 de abril... Devemos fazer o possível para manter o equilíbrio entre a prevenção do contágio do coronavírus e a prestação jurisdicional”, disse
  • Sócia não pode usar valores do FGTS para quitação de dívida, define TST

    Notícias22/05/2019Consultor Jurídico
    Segundo a CEF, a situação não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036 /90 ( lei do FGTS ) para o saque... Em mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, os ministros, unanimemente, consideraram ilegal a expedição de alvará de liberação para essa finalidade... Outro argumento apontado foi o de que a competência para os casos que envolvem o FGTS seria da Justiça Federal
  • Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para dar entrada no processo.

    Notícias08/04/2021Rafael Martiny
    Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial... Mas também com o FGTS o trabalhador pode adquiri sua casa própria e o saque total poderá ser feito em caso de aposentadoria ou doenças graves... Trata-se de um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA)
  • VT de Imperatriz entrega 288 alvarás judiciais a beneficiados em acordo

    Somados, os alvarás totalizam R$499.738,81. A entrega dos alvarás para saque do saldo remanescente de cada empregado da empresa corresponde à quarta remessa ajustada no acordo... 03/12/2013 - A 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, no sul do Maranhão, inicia, nesta terça-feira (3), a entrega de 288 alvarás judiciais ao mesmo número de trabalhadores beneficiados por um acordo homologado... o recebimento dos alvarás
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