Aposentadoria Concedida em 1984 em Notícias

A PEC, que acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se promulgada, estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir... O debate foi sobre a prescindibilidade ou não da existência de sintomas de câncer para que uma servidora pública aposentada, que sofreu extirpação da mama esquerda em decorrência da doença, em 1984, continuasse... A última reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente, mas com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

Assim, por se considerar servidora pública, a ex-exilada ajuizou ação de reintegração na Justiça Civil em 1984... Diante disso, por esses fundamentos, o ministro limitou o pedido da ex-exilada ao periodo iniciado da promulgação da Constituição até a sua aposentadoria... ex-exilada - Lei nº 6.683 /79 ( Lei da Anistia ) e pela Emenda Constitucional nº 26 /85 - asseguraram tão-somente o direito à trabalhadora de pleitear administrativamente a readmissão, que poderia ser concedida

Assim, por se considerar servidora pública, a ex-exilada ajuizou ação de reintegração na Justiça Civil em 1984... Diante disso, por esses fundamentos, o ministro limitou o pedido da ex-exilada ao periodo iniciado da promulgação da Constituição até a sua aposentadoria... ex-exilada - Lei nº 6.683 /79 ( Lei da Anistia ) e pela Emenda Constitucional nº 26 /85 - asseguraram tão-somente o direito à trabalhadora de pleitear administrativamente a readmissão, que poderia ser concedida

In casu , a aposentadoria do autor data de 1987, assim, é cabível a contagem do seu tempo de serviço considerando-se o ano marítimo de 255 dias e a concessão da aposentadoria especial, uma vez que foi... Sendo assim, a execução de multa diária ( astreintes ) por descumprimento de obrigação fixada em liminar concedida em ação popular pode ser realizada nos próprios autos, consequentemente não carece de... Por fim, determinou-se que a nova dosimetria da pena há de ser feita pelo juiz da execução penal, visto que houve o trânsito em julgado da condenação, a teor do que dispõe o art. 66 da Lei n. 7.210 /1984

Cláudia foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984... De acordo com Jorge Mussi, a jurisprudência do STJ consagra que a instauração de processo administrativo é condição indispensável para o cancelamento de pensões sob o argumento de terem sido concedidas... contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria

Cláudia foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984... De acordo com Jorge Mussi, a jurisprudência do STJ consagra que a instauração de processo administrativo é condição indispensável para o cancelamento de pensões sob o argumento de terem sido concedidas... contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria

Cláudia foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984... De acordo com Jorge Mussi, a jurisprudência do STJ consagra que a instauração de processo administrativo é condição indispensável para o cancelamento de pensões sob o argumento de terem sido concedidas... contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria

Cláudia foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984... De acordo com Jorge Mussi, a jurisprudência do STJ consagra que a instauração de processo administrativo é condição indispensável para o cancelamento de pensões sob o argumento de terem sido concedidas... contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria

O Instituto Dom Helder Câmara é uma associação sem fins lucrativos fundada por Dom Helder, após sua aposentadoria como arcebispo de Olinda e Recife em 1984... O monumento permanece como o último testemunho histórico da estância concedida em 26 de setembro de 1656 a Henrique Dias por sua participação na Restauração Pernambucana

Aos servidores civis e militares foram concedidas as promoções, na aposentadoria ou na reserva, ao cargo, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de... Aposentadoria O Decreto 4.897 /2003, publicado um ano depois, regulamentou o artigo 9º dessa lei, e isentou de pagamento de Imposto de Renda os anistiados, seja a renda decorrente de aposentadorias, pensões... Emenda 26 Quando a rígida estrutura do regime militar começava a namorar a possibilidade de se abrir gradualmente a um representante civil a cadeira da Presidência da República - que ocorreu em 1984 através