Apreensão de Caminhão em Notícias

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  • Receita Federal não poderá apreender caminhões importados para reclassificação tributária

    Notícias16/05/2017DCMS ESTRATÉGIA JURÍDICA
    Para ela, pode-se presumir que o fisco continuará a reter os caminhões ilegalmente, em vista da conduta reiteradamente adotada pelas autoridades alfandegárias... Na primeira instância, a Justiça deferiu a liminar, proibindo a Receita de apreender os veículos de um carregamento específico, mas não conheceu da segunda parte do pedido, que era proibir as apreensões
  • Estado não detecta chassi adulterado em caminhão furtado para prejuízo do comprador

    Notícias26/02/2016Correio Forense
    Se os prepostos dos agentes públicos apelados tivessem agido com diligência e perícia quando da vistoria do caminhão, o autor não teria passado pelos prejuízos e incômodos decorrentes da sua apreensão... “Denota-se, então, que havia meios para verificar se o caminhão era objeto de furto ou roubo... Segundo o autor, no momento da apreensão ficou constatada adulteração grosseira na numeração do chassi, circunstância não identificada quando adquiriu o veículo e o submeteu às vistorias habituais nos
  • Estado não detecta chassi adulterado em caminhão furtado para prejuízo do comprador

    Notícias25/02/2016Âmbito Jurídico
    Se os prepostos dos agentes públicos apelados tivessem agido com diligência e perícia quando da vistoria do caminhão, o autor não teria passado pelos prejuízos e incômodos decorrentes da sua apreensão... "Denota-se, então, que havia meios para verificar se o caminhão era objeto de furto ou roubo... Segundo o autor, no momento da apreensão ficou constatada adulteração grosseira na numeração do chassi, circunstância não identificada quando adquiriu o veículo e o submeteu às vistorias habituais nos
  • Inspetoria da Receita Federal em Natal participa de apreensão de mercadorias contrabandeadas avaliadas em R$ 30 milhões

    Notícias11/04/2018Receita Federal
    Clique aqui e assista o vídeo da apreensão... A ação foi iniciada pela Polícia Civil, que recebeu denúncias anônimas de movimentações suspeitas de caminhões em um galpão na comunidade de Taborda, na cidade de São José de Mipibu/RN... Com o monitoramento dos suspeitos, na tarde da última sexta-feira (6) foi realizada uma das maiores apreensões de mercadorias contrabandeadas da história do Rio Grande do Norte
  • Orlando Cidade critica apreensões feitas pelo Ipaam

    de equipamentos (tratores, pás-mecânica e caminhões), durante as fiscalizações... De acordo com o parlamentar, as apreensões de máquinas pelo Ipaam consistem num absurdo... criticou na manhã desta terça-feira (8), no auditório da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante o Pequeno Expediente, as ações do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ao fazer apreensão
  • Caminhão é apreendido no PR com cerca de R$ 12 milhões escondidos na carga

    Notícias03/11/2017Agência Brasil
    Um caminhão carregado de alface e alho que seguia de São Paulo para Foz do Iguaçu (PR) foi apreendido nessa quinta-feira (2) com cerca de R$ 12 milhões escondidos em sua carga... A apreensão, considerada a maior da história pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi feita na cidade de Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba
  • TJES mantém condenação de Eco 101 a indenizar dono de caminhão por acidente

    Notícias02/08/2017Âmbito Jurídico
    A concessionária foi então condenada a pagar indenização mensal de R$ 4.571,42, referente aos lucros cessantes desde a data do ocorrido (maio de 2014) até a efetiva apreensão do veículo (maio de 2015)... “O Recorrido ostentava a mera condição de possuidor direto do caminhão, à época do fatídico episódio e não detinha a propriedade do bem”... A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a sentença de primeiro grau que condenou a concessionária de rodovia ECO 101 a pagar indenização ao proprietário de um caminhão, que teve o seu veículo
  • Caminhão apreendido fazendo transporte irregular de madeira deve ser devolvido ao dono

    Notícias30/03/2015Âmbito Jurídico
    A madeira encontrada no caminhão era de uma espécie não constante da guia florestal apresentada pelo motorista... “Entendo que a apreensão se mostra desproporcional e irrazoável, considerando o valor do veículo apreendido e o valor da multa aplicada”, finalizou Kassio Marques... A ação foi proposta na 2ª Vara Federal de Marabá/PA – especializada em matéria ambiental e agrária –, que negou o pedido por entender que a apreensão ocorreu em conformidade com a lei
  • Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário

    Notícias28/05/2015Superior Tribunal de Justiça
    O motorista alegou que a responsabilidade da carga era da madeireira e que ele não poderia ter o caminhão apreendido, pois não tinha conhecimento técnico para distinguir espécies florestais... O colegiado entendeu que a apreensão só é possível quando demonstrada má-fé de seu proprietário... O regime jurídico da apreensão em virtude de infração administrativa é regulado pela Lei 9.605 /98 e pelo Decreto 6.514 /08
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