Art. 247 do Eca em Notícias

da Lei n. 8.069 /90, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA )... comentar, em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação artigo 20 da Lei n. 7.716 /89), enviar, trocar fotos de crianças nuas (pedofilia artigo 247... Com base no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), os ministros da Quinta Turma do STJ cassaram um habeas-corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ

da Lei n. 8.069 /90, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA )... em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n. 7.716 /89), enviar, trocar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247... Com base no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), os ministros da Quinta Turma do STJ cassaram um habeas-corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ

da Lei n. 8.069 /90, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA )... em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n. 7.716 /89), enviar, trocar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247... Com base no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), os ministros da Quinta Turma do STJ cassaram um habeas-corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ

Francisco Rossi - que altera a redação da Lei de nº 8.069 /90 - Estatuto da Criança e do Adolescente... Andreia Zito - que altera a Lei nº 8.069 /90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente , para acrescentar uma alínea c ao art. 136 da referida lei"... Na parte da tarde o Plenário deliberará sobre diversas matérias, das quais destacamos: PLC 86/06, que altera a Lei nº 8.069 /90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (substitui a expressão

do ECA... Titular: Márcio Thadeu Silva Marques Assunto: Procedimento Administrativo instaurado através da portaria nº 062 /2008 para identificar os responsáveis pelas matérias tidas como ilícitas à luz do art. 247

( ECA )... A expressão constava do segundo parágrafo do artigo 247 do ECA . A vitória foi obtida pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a pedido da a Associação Nacional dos Jornais (ANJ)... Decidiu-se que a divulgação de fotos ou notícias identificando menores infratores não pode ser punida com a suspensão das atividades dos órgãos de imprensa, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente