Art. 289, § 1º, do Código Penal em Notícias

parágrafo 1º , do Código Penal )... Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) apelou da sentença, que foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para condená-los à pena de três anos de reclusão, em regime inicial... votos, o Habeas Corpus ( HC 112708 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de irmãos condenados, no Maranhão, por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 (delito previsto no artigo 289

parágrafo 1º , do Código Penal )... Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) apelou da sentença, que foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para condená-los à pena de três anos de reclusão, em regime inicial... votos, o Habeas Corpus ( HC 112708 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de irmãos condenados, no Maranhão, por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 (delito previsto no artigo 289

parágrafo 1º , do Código Penal )... Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) apelou da sentença, que foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para condená-los à pena de três anos de reclusão, em regime inicial... votos, o Habeas Corpus ( HC 112708 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de irmãos condenados, no Maranhão, por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 (delito previsto no artigo 289

parágrafo 1º , do Código Penal )... Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) apelou da sentença, que foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para condená-los à pena de três anos de reclusão, em regime inicial... votos, o Habeas Corpus ( HC 112708 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de irmãos condenados, no Maranhão, por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 (delito previsto no artigo 289

parágrafo 1º , do Código Penal )... Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) apelou da sentença, que foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para condená-los à pena de três anos de reclusão, em regime inicial... votos, o Habeas Corpus ( HC 112708 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de irmãos condenados, no Maranhão, por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 (delito previsto no artigo 289

parágrafo 1º , do Código Penal )... Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) apelou da sentença, que foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para condená-los à pena de três anos de reclusão, em regime inicial... votos, o Habeas Corpus ( HC 112708 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de irmãos condenados, no Maranhão, por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 (delito previsto no artigo 289

O Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas (MG) obteve a condenação de dois irmãos, A.C.S. e J.C.C.S, pelo crime de moeda falsa (artigo 289 , 1º , do Código Penal )... A sentença ainda não transitou em julgado, porque o recurso subiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ação Penal 2002.33.01.000148-9)

O Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas (MG) obteve a condenação de dois irmãos, A.C.S. e J.C.C.S, pelo crime de moeda falsa (artigo 289 , § 1º , do Código Penal )... A sentença ainda não transitou em julgado, porque o recurso subiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ação Penal 2002.33.01.000148-9)

Na sentença, o juiz da primeira instância absolvia João Cardoso Filho, Marcos Antônio Santana e Diego da Costa Carvalho, acusados de praticar o crime previsto no art 289 , parágrafo 1º , do Código Penal... do CP , que as notas sofressem exibição pública e assim viessem a ser submetidas ao experimento da comprovação da falsidade... Em seu voto, o relator do processo, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima (presidente da Terceira Turma) argumentou que não é condição para a comprovação das elementares de crime do art 289

Na denúncia, o Mistério Público Federal (MPF) qualificou o crime pelo 1º do artigo 289 do Código Penal (adquirir e utilizar moeda falsa de forma consciente)... A diferença de pena entre um crime (1º art. 289 do CP ) e outro (2º do mesmo artigo) é grande. No primeiro caso varia de 3 a 12 anos de reclusão; no segundo de 6 meses a 2 anos... Por fim, Ali Mazloum declarou inconstitucional a nova regra imposta pela Lei 11.719 /2008 e condenou o réu J.S.R. pela prática do crime descrito no artigo 289 , 2º , do Código Penal , à pena de 1 ano de