Art. 655-a do Cpc . Penhora On-line em Notícias

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  • Termos Jurídicos e seus significados

    Notícias15/09/2019João Paulo Almeida Lucena
    A penhora on line é uma modalidade realizada por via eletrônica e que recai sobre dinheiro em depósito ou aplicação financeira... As circunstâncias estão descritas no art. 144 do CPC/2015... Exemplos: mandado de penhora, mandado de citação, mandado de remoção de bens
  • Súmulas do TRT 2ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    Penhora on line... O contrato de trabalho é obrigação de trato sucessivo, de modo que nos títulos da condenação devem ser incluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 323 do novo CPC (antigo 290)... O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido saldo remanescente, que deverá ser garantido com a penhora
  • Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal - agosto de 2017

    Notícias03/09/2017Flávio Tartuce
    ENUNCIADO 25 – As audiências de conciliação ou mediação, inclusive dos juizados especiais, poderão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa on-line , conversa... I do CPC/2015 , implica na liberação da caução previamente imposta... ENUNCIADO 105 – As hipóteses de penhora do art. 833 , § 2º, do CPC aplicam-se ao cumprimento da sentença ou à execução de título extrajudicial relativo a honorários advocatícios, em razão de sua natureza
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